Deputado Arilson Chiorato (PT) e deputada Luciana Rafagnin (PT) pedem garantia de repasses às APAEs e abertura de diálogo sobre nova Política Nacional de Educação Especial

Os deputados estaduais Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminharam nesta segunda-feira (27) expediente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitando medidas em relação ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

O documento pede a garantia de manutenção dos repasses financeiros destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais instituições que realizam atendimento educacional especializado, além da abertura de um novo processo de diálogo sobre a implementação e regulamentação da política, assegurando o direito de escolha das famílias e estudantes.

No texto do requerimento, os parlamentares destacam que o Paraná possui histórico consolidado de atuação com escolas especializadas, sobretudo nos municípios menores, onde as escolas regulares ainda não têm estrutura adequada para o atendimento inclusivo. Diante das interpretações divergentes sobre o alcance do decreto e das manifestações recentes nas redes sociais e na imprensa, o pedido busca evitar desinformações e garantir que a política seja implementada de forma democrática, transparente e participativa.

A deputada Luciana Rafagnin reforçou a importância de que o governo federal mantenha um canal de escuta permanente com as entidades e famílias envolvidas. “Queremos assegurar que nenhuma instituição seja prejudicada e que os recursos destinados às APAEs e demais organizações que fazem um trabalho essencial continuem sendo repassados regularmente. A inclusão se constrói com diálogo, escuta e respeito às diferenças”, afirmou.

O deputado Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ressaltou que é preciso esclarecer à população o verdadeiro propósito do Decreto Federal nº 12.686/2025, diante de interpretações equivocadas que têm circulado nas redes sociais. Segundo ele, o texto do decreto não extingue instituições ou restringe direitos, mas busca consolidar uma política pública de inclusão baseada em princípios de equidade, diálogo e fortalecimento das entidades que atuam na área da educação especial.

“O Governo Federal não está fechando APAEs, está fortalecendo o atendimento especializado e garantindo a inclusão com base em uma política pública sólida e permanente. O novo decreto estabelece diretrizes nacionais para a educação especial e amplia o apoio técnico e financeiro às instituições. As APAEs continuarão desempenhando papel essencial na rede de proteção e atendimento às pessoas com deficiência, agora com maior integração às políticas de educação, saúde e assistência social. Nosso compromisso é com o diálogo, o fortalecimento das entidades e o direito de cada pessoa a uma educação inclusiva, de qualidade e com respeito às suas especificidades”, disse.