Acabar com uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos municípios paranaenses, na hora de reparar danos em suas estradas e acessos, em situações de emergência, é o objetivo de um projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) quer garantir que os municípios tenham condições de executar pequenas obras de conservação e manutenção em trechos de rodovias estaduais.

Hoje os municípios, mesmo com o interesse em realizarem as obras por conta própria, muitas vezes pequenas intervenções, são impedidos por questões de jurisdição das rodovias, que são estaduais. Isso traz um grande prejuízo aos municípios e a população, já que muitas rodovias estaduais cruzam o perímetro urbano de vários municípios, e muitas vezes, são o único acesso a distritos locais.

"A ideia é que os municípios consigam resolver casos emergenciais, que trazem transtornos para sua população e economia, e que muitas vezes são obras pequenas. O volume de trechos rodoviários estaduais é tão grande, mantidos pelo DER, que pequenos reparos demoram a ser feitos no tempo e condições adequadas. Infelizmente, tivemos muitos casos em que essa demora custou caro aos municípios e à segurança das pessoas", justificou o deputado.

O projeto de lei 138/2023 autoriza os municípios a realizarem as intervenções apenas em casos emergenciais e de forma subsidiária à atuação do Governo do Estado. “Importante destacar que o projeto dá aos municípios essa opção, somente em casos específicos, e quando tiverem interesse na obra. A competência e responsabilidade continua sendo estadual para todos os casos", explicou.

Alguns serviços corretivos como “tapa buracos”, limpeza de drenagem, reparos em meio fio e bueiros, roçadas de vegetação, substituição de placas e sinalização, são citados. A proposta também prevê que os municípios com interesse nas obras emergenciais devem notificar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com relatório e detalhamento da obra a ser realizada.

Casos

Existem vários exemplos de casos no Paraná em que municípios enfrentaram problemas ao tentar realizar obras em rodovias de jurisdição estadual ou federal.

Araújo citou o caso, que teve um final fatal na rodovia estadual PR-445 (km 13), entre Marialva e o distrito de Aquidaban, em outubro de 2019. Na época, a educadora Rosilei de Proença, de 47 anos, ao tentar desviar de um buraco na rodovia acabou colidindo frontalmente contra o micro-ônibus.

"Era um trecho estadual, que não tinha a devida manutenção, algo que a prefeitura podia fazer e salvar vidas. Isso acontece em todo o Paraná. São muitos os casos onde vidas poderiam ser salvas se houvesse como às prefeituras atuarem em trechos estaduais. E na maioria das vezes são intervenções pequenas, mas que trazem grande transtorno como dificuldades de acesso, de segurança, de deterioração das vias", alertou o deputado.

Tramitação

O projeto começou a tramitar na Casa, e nas próximas semanas, deverá ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).