Deputado Evandro Araújo (PSD) quer que municípios possam fazer pequenas obras de emergência em rodovias estaduais

Acabar com uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos municípios paranaenses, na hora de reparar danos em suas estradas e acessos, em situações de emergência, é o objetivo de um projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) quer garantir que os municípios tenham condições de executar pequenas obras de conservação e manutenção em trechos de rodovias estaduais.

Hoje os municípios, mesmo com o interesse em realizarem as obras por conta própria, muitas vezes pequenas intervenções, são impedidos por questões de jurisdição das rodovias, que são estaduais. Isso traz um grande prejuízo aos municípios e a população, já que muitas rodovias estaduais cruzam o perímetro urbano de vários municípios, e muitas vezes, são o único acesso a distritos locais.

"A ideia é que os municípios consigam resolver casos emergenciais, que trazem transtornos para sua população e economia, e que muitas vezes são obras pequenas. O volume de trechos rodoviários estaduais é tão grande, mantidos pelo DER, que pequenos reparos demoram a ser feitos no tempo e condições adequadas. Infelizmente, tivemos muitos casos em que essa demora custou caro aos municípios e à segurança das pessoas", justificou o deputado.

O projeto de lei 138/2023 autoriza os municípios a realizarem as intervenções apenas em casos emergenciais e de forma subsidiária à atuação do Governo do Estado. “Importante destacar que o projeto dá aos municípios essa opção, somente em casos específicos, e quando tiverem interesse na obra. A competência e responsabilidade continua sendo estadual para todos os casos", explicou.

Alguns serviços corretivos como “tapa buracos”, limpeza de drenagem, reparos em meio fio e bueiros, roçadas de vegetação, substituição de placas e sinalização, são citados. A proposta também prevê que os municípios com interesse nas obras emergenciais devem notificar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com relatório e detalhamento da obra a ser realizada.

Casos

Existem vários exemplos de casos no Paraná em que municípios enfrentaram problemas ao tentar realizar obras em rodovias de jurisdição estadual ou federal.

Araújo citou o caso, que teve um final fatal na rodovia estadual PR-445 (km 13), entre Marialva e o distrito de Aquidaban, em outubro de 2019. Na época, a educadora Rosilei de Proença, de 47 anos, ao tentar desviar de um buraco na rodovia acabou colidindo frontalmente contra o micro-ônibus.

"Era um trecho estadual, que não tinha a devida manutenção, algo que a prefeitura podia fazer e salvar vidas. Isso acontece em todo o Paraná. São muitos os casos onde vidas poderiam ser salvas se houvesse como às prefeituras atuarem em trechos estaduais. E na maioria das vezes são intervenções pequenas, mas que trazem grande transtorno como dificuldades de acesso, de segurança, de deterioração das vias", alertou o deputado.

Tramitação

O projeto começou a tramitar na Casa, e nas próximas semanas, deverá ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).