Deputado pede que governador conceda auxílio-alimentação aos PMs

26/02/2021 10h02 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS).

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná, um expediente solicitando ao governador Carlos Massa Ratinho Junior a imediata concessão de auxílio-alimentação aos policiais e bombeiros militares do Estado do Paraná. “A falta de verba para alimentação demonstra inequivocamente o quão deficiente é o amparo do Estado àqueles que nos protegem”, destacou o parlamentar no requerimento. 

Soldado Fruet ressaltou que o direito à alimentação adequada está previsto no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. E no Brasil, em fevereiro de 2010, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que incluiu a alimentação como direito social expressamente previsto no artigo 6º da Constituição Federal. “Porém, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática. Como sabemos, para os militares do Estado do Paraná esse direito não foi garantido”, apontou.

No documento ao governador, o deputado salientou que a atividade policial é caracterizada por jornadas extenuantes de serviço, com enorme desgaste físico e psicológico. "A falta de alimentação adequada contribui para o agravamento das situações que os policiais e bombeiros enfrentam diariamente. Portanto, nada mais justo que o Estado do Paraná ofereça verba indenizatória para cobrir os custos de refeição daqueles que se encontram no exercício de suas funções, assim como é franqueado para milhares de servidores públicos civis”, argumentou, lembrando que a Lei nº 17.169/2012 não incorporou de maneira expressa no valor do subsídio a verba referente ao vale-alimentação, diferentemente do que fez com várias outras modalidades de indenização.

Segundo o deputado Soldado Fruet, "não se está pedindo qualquer tipo de benesse à classe, mas tão somente paridade com diversas forças de segurança da outras unidades federativas do país que contemplam seus membros com verbas indenizatórias voltadas a garantir uma boa alimentação”. Ele observou que “a periódica falta de concessão de reajuste dos vencimentos das carreiras por mais de cinco anos criou grande defasagem no subsídio dos militares, os quais, por vezes, não conseguem arcar com uma comida saudável e que garanta energia para execução dos afazeres laborais”. Em consequência, enfatizou, “o próprio servidor, a população e a administração pública perdem”.

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