Cerca de 15% dos adultos do mundo têm algum tipo de deficiência, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, entre os 14,4 milhões de pessoas com deficiência identificadas pelo IBGE, 7,9 milhões têm dificuldade de enxergar. Nesse cenário e diante das transformações tecnológicas que impactam o cotidiano, dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná propõem ações para promover inclusão e acessibilidade para este público.
As iniciativas, apresentadas pelos deputados Evandro Araújo (PSD) e Soldado Adriano José (PP), têm o objetivo comum de garantir autonomia e segurança a consumidores com deficiência visual no uso de terminais eletrônicos de pagamento.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Alep, o deputado Evandro Araújo é autor do projeto de lei 901/2025, que altera o Código Paranaense de Defesa do Consumidor para incluir a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade nos terminais de pagamento eletrônico.
Pela proposta, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e instituições financeiras deverão oferecer mecanismos que permitam às pessoas com deficiência visual realizar pagamentos de forma autônoma e segura. Entre as possibilidades estão teclado físico, comandos sonoros, películas com identificação tátil, conexão para fones de ouvido ou qualquer tecnologia assistiva equivalente.
De acordo com o parlamentar, a medida busca corrigir uma barreira criada pela própria modernização dos sistemas de pagamento. “Os avanços tecnológicos trouxeram inquestionáveis benefícios em comodidade e eficiência, mas também geraram uma barreira significativa para pessoas cegas ou com deficiência visual. Os equipamentos com telas sensíveis ao toque, hoje amplamente utilizados, carecem de retorno tátil ou sonoro, o que compromete a autonomia e a dignidade desses consumidores”, destacou.
Para Araújo, essa limitação técnica torna esses equipamentos inacessíveis para consumidores com deficiência visual, criando uma situação de dependência de terceiros para operações comerciais rotineiras. “Esse cenário compromete gravemente a autonomia desses consumidores e constitui violação ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, além de perpetuar práticas excludentes no ambiente comercial”, acrescentou
A proposta, segundo o autor, está amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e pretende garantir flexibilidade ao setor de pagamentos, sem restringir a adoção de novas tecnologias.
Teclado físico
Já o projeto de lei 723/2025, apresentado pelo deputado Soldado Adriano José (PP), também trata da acessibilidade nos estabelecimentos comerciais, determinando que os terminais de pagamento eletrônico disponibilizem teclados físicos avulsos para uso de pessoas com deficiência visual. Segundo a justificativa, grande parte das máquinas de cartão utiliza teclados digitais ou de difícil identificação tátil, como as mais modernas com tela touch screen, o que expõe pessoas com deficiência visual a constrangimentos, dependência de terceiros e risco à segurança de seus dados.
“Situação tão cotidiana para nós, mas que infelizmente fazem parte de um dos diversos problemas de acessibilidade que os deficientes visuais passam diariamente. Trata-se de respeito, dignidade e igualdade de oportunidades. A medida reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão e a cidadania”, afirmou o parlamentar.
A proposta prevê que os estabelecimentos ofereçam teclados portáteis ou maquininhas com teclas físicas, evitando que pessoas com deficiência visual precisem revelar senhas a terceiros, o que aumenta o risco de fraudes e violações à privacidade. “O Paraná já avançou muito em iniciativas de inclusão, mas precisamos continuar atentos para assegurar que ninguém fique para trás. Pequenas mudanças podem gerar grandes transformações no dia a dia das pessoas”, reforçou Adriano José.
As proposições agora seguem para análise das comissões temáticas da Assembleia.
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