O deputado estadual Hermes Fonseca (PT) fez uma proposição ao governador Roberto Requião sugerindo a prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias (seis meses) às servidoras públicas do Estado do Paraná e que concede incentivo fiscal às empresas privadas que adotarem o mesmo procedimento. Segundo o parlamentar, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o benefício não pode ser concedido por meio de iniciativa do parlamento. “A prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias é uma prerrogativa constitucional exclusiva do governador, a exemplo do salário mínimo regional, que relatei na Assembléia Legislativa”, explicou Hermes.O deputado disse que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as crianças sejam alimentadas exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade. Isso porque o leite materno é um alimento completo que contém todos os nutrientes, anticorpos e hormônios necessários para o bom desenvolvimento da criança, contribuindo para a redução dos índices de mortalidade infantil. Após esse período, os especialistas recomendam a amamentação continuada até os dois anos de idade.De acordo com a divulgação da Ciranda, Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, “o Brasil possui uma média de mortalidade infantil de 29,6 mortos para cada mil nascidos vivos. Mas o Paraná está abaixo dessa média. São 13,71 mortos para cada mil nascimentos”, citou o deputado.Hermes Fonseca afirmou que a literatura médica também diz que quanto maior a proximidade do recém-nascido com a mãe melhor serão seus desenvolvimentos intelectual, físico e psíquico. “Os seis primeiros meses são fundamentais para o bem-estar do bebê e da própria mãe. Isso significará que num médio prazo o Estado, além de realizar maior conforto às famílias, estará economizando em saúde ao longo da vida dessas pessoas”.Hermes salientou ainda que ao prorrogar a licença-maternidade para 180 dias o Estado do Paraná estará dando um passo inédito e importante como exemplo de cuidado com o ser humano colocando-o no centro de sua atuação, programa este que servirá como referência ao país.“Pela proposição que fiz ao governador, as empresas privadas que concederem a licença-maternidade de 180 dias, de maneira optativa, poderão deduzir o valor correspondente à remuneração das funcionárias dos impostos a serem recolhidos junto ao Governo do Estado do Paraná”.O deputado Hermes Fonseca disse que a proposição abre um debate franco sobre um programa de incentivo às empresas e que não propõe uma lei que venha criar “camisa-de-força” ao obrigar as empresas a adotarem a licença-maternidade por 180 dias. Pelo caráter democrático e estratégico da discussão, acredita o parlamentar, haverá de ser fácil a encampação da mesma pelo Governo do Paraná, empresas privadas e pela sociedade paranaense. “A intenção é conscientizar poder público e iniciativa privada das necessidades da aproximação da mãe a seu filho e, concomitantemente, reduzir a zero a taxa de mortalidade infantil no Paraná”.Informações: Esmael Moraes 3350-4083