Deputado Reni Pereira (psb)

Após o deputado Reni Pereira (PSB), se abster na votação da Comissão Constituição e Justiça (CCJ), na tarde desta terça-feira, 16, e se pronunciar no plenário apontando uma falha no projeto de lei do Governo estadual, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias somente para as servidoras civis, esquecendo as servidoras militares, o Governo enviou uma nova mensagem complementando o texto. Segundo Reni, o projeto de lei não atende o principio básico da Constituição Federal, no Art. 5º, que trata da igualdade de direitos a todos os cidadãos brasileiros. “Acredito que houve uma falha, não incluir as funcionárias militares, e não podemos votar como constitucional uma lei que afronta o principio da igualdade estipulado na Constituição”, esclarece Reni. Na tarde desta quarta-feira, 17, o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, entregou uma mensagem do governador corrigindo o texto, que amplia o benefício não só para as militares, mas para as mães adotivas, que estavam fora do projeto. "Estou feliz pelas servidoras militares, e principalmente pelas mães adotivas que foram inclusas no projeto, mas quero elogiar a atitude do Governador por entender o meu apelo e estender o beneficio, não foi uma questão pessoal, mas não poderiamos permitir essa ilegalidade”, concluiu Reni.