Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados. Quero apenas publicamente, primeiro dizer aos pronunciamentos que nesta tarde se referiram a audiência pública realizada hoje, nesta manhã. Até para poder efetivamente dar uma resposta aos parlamentares. Eu na função de líder do Governo até por conta do apelo que o deputado Péricles de Melo, Líder do PT me fez, nós decidimos consultando a Base de Apoio ao Governo. Decidimos deputado Artagão Júnior, vossa excelência, também conversou comigo, como o deputado Teruo Kato. Decidimos deixar para o segundo semestre o processo de discussão, de aprofundamento do estudo que devemos fazer em relação ao projeto de lei que a esta Casa foi enviado pelo governador Roberto Requião que deseja o governador pelo fim da terceirização dos serviços de vigilâncias nos órgãos públicos do Estado do Paraná. Como todos sabem o governador Requião é uma pessoa que tem um apreço muito grande pelas pessoas e tem respeito. Ouvi até hoje pronunciamentos da audiência pública e já tinha me manifestado. Mas justamente o governador Requião, ao longo da sua vida se caracterizou por ter verdadeiro horror à essa privatização de serviços e da terceirização. Na verdade da exploração da mais valia de trabalhadores que efetivamente acabam podendo ganhar um salário muito menor e as repartições públicas, as autarquias, empresas de sociedade de economia mista acabam gastando muito. Sabemos que mais de 100% acabam sendo resultado e o lucro dessas empresas de terceirização gerando um grande custo ao Estado e o salário pequeno para os vigilantes. Por isso que o governador Requião no sentido de poder reduzir o custo para o Estado e pagar um salário mais digno para as pessoas, pensou numa proposta que pudesse de fato valorizar os policiais militares que já se aposentaram e que tenham mais de 30 anos de serviço, que tenham comportamento bom, para que possam fazer serviços de vigilância. Do outro lado, temos que reconhecer que são centenas, se falou num número e eu não sei realmente quantos, mas o deputado Ademir Bier que é o novo e equilibrado presidente da Comissão de Segurança dessa Casa fará e me relatou hoje pela manhã, uma identificação de quantos vigilantes presta serviços ao Estado para que possamos identificar exatamente o que nós estamos falando. Percebi que havia muitos trabalhadores do Sindicato de Vigilantes. Mas temos que reconhecer também, que os patrões estavam aproveitando o trabalhador como massa de manobra. Muitas vezes poderíamos pensar num teste seletivo, contratar diretamente esse trabalhador, esse vigilante, dispensando a intermediação dessas empresas que são exploradoras da mão de obra desses trabalhadores. É um tema que temos que aprofundar, discutir com tranqüilidade, a nossa base preferiu de fato promover esse debate, para que seja resguardado o dinheiro do trabalhador e ao mesmo tempo, que nós possamos avançar nesse sentido. Porque o projeto tem uma proposta muito boa, para poder convocar esses policiais aposentados, para que possam prestar administrativos de caráter estritamente militar, que poderá liberar policiais militares que estão na ativa para o trabalho efetivo de policiamento ostensivo nas cidades paranaenses.Deputado Péricles Mello (aparte):- Na verdade quem nos procurou para essa audiência foi o Sindicato dos Civis e Vigilantes. O sindicato das empresas foi convidado pela própria Fetravisp que também convocamos, porque claro faz parte, temos interesse que venham participar de uma audiência pública. Achei muito importante a sua posição hoje na audiência, os vigilantes ficaram muito contentes. Fazer esse debate só no segundo semestre, nós somos uma comissão para conversar com o senhor, como líder do Governo. Sobre os números também fiquei em dúvida, conversei longamente com o João Soares, ele me dizia, e pode afirmar que contando com os funcionários do Detran chegaria a mais de seis mil vigilantes que prestam serviços. Há uma preocupação também do Sindicato com relação a empresas como a Copel e a Sanepar. Tenho dúvidas sobre isso, mas se considerarmos os funcionários os vigias e vigilantes da Sanepar e da Copel, este número vai aumentar muito mais. Então, sem dúvida é um projeto que merece nossa atenção especial. Tenho certeza de que não é objetivo do governador demitir ninguém, e nós vamos achar uma alternativa boa para o povo do Paraná. Muito obrigado.Deputado Stephanes Júnior (aparte): Este tema é muito importante, parabéns por trazê-lo à tona. É difícil, até inusitado eu falar isso, mas acho que o que o Deputado Péricles de Mello falou é realmente inteligente e estamos num assunto correto, ele tem razão no que está falando. Este assunto, deste projeto de lei que faz com que os vigilantes sejam substituídos por policiais civis aposentados é errado. Este não é o melhor caminho. Primeiro, porque causa desemprego. Segundo, se ele quer beneficiar os policiais militares, que aumente o salário deles. Eu, mesmo sendo da base, infelizmente neste assunto já tenho uma opinião: vou votar contra. Muito obrigado.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Tudo bem. Por isso, deputado, nós resolvemos consultando o deputado Artagão Mattos Leão e outros deputados da base, a deputada Rosane Ferreira semana passada já havia conversado comigo, enfim, é melhor agir com prudência, discutirmos o tema, seus prós e contras, enfim, penso que não há nenhuma emergência neste tema. O governo tem os contratos. Vamos com cautela nisso porque o tema é complexo. Ao mesmo tema que gostaríamos de ver os vigilantes tendo um emprego público, recebendo a totalidade do benefício, temos que reconhecer que este número de seis mil, 6,8 mil é um contingente, é um exército de pessoas. Impressionante o número de pessoas que prestam serviço. Então, é um tema que tem que ser, de fato, discutido, e vamos com cautela discuti-lo.Deputado Marcelo Rangel (aparte): Só para parabenizar, o seu posicionamento hoje foi muito importante, realmente, na discussão deste tema. E parabenizar o deputado Péricles de Mello também, por ter proposto a audiência pública. O projeto não é de todo mal. Ele começa bem e termina mal. Acredito que poderíamos, sim, ter o serviço dos policiais militares da reserva, mas nas questões administrativas da Segurança Pública do Estado do Paraná. Aí, sim. Não na iniciativa privada. Aí vai prejudicar mais de 6 mil vigilantes do nosso Estado. Mas, se estes policiais militares retornassem a fazer os trabalhos burocráticos, administrativos, vamos aumentar o efetivo da Segurança Pública, vamos colocar mais policiais nas ruas. Pode ser uma alternativa para que possamos melhorar a questão da segurança no nosso Estado. Muito obrigado.Deputado Luiz Claudio Romanelli - Pessoalmente entendo que o melhor mesmo é fazer concurso público e dar oportunidade para todos, especialmente os mais jovens, ingressarem na carreira militar. Vossa excelência tem razão. Eu até disse, aqui, deste item do projeto, que é muito positivo mesmo, nas tarefas administrativas, de caráter estritamente militar. Não tenho dúvidas de que é positivo.Deputado Jocelito Canto (aparte): Eu acho que a melhor solução para tudo isso, não tenho dúvida nenhuma disso, não é nada disso que foi falado. É dar 21% de aumento para os policiais, é dar 15% de aumento. Vamos dar aumento para os policiais. Já que não dá para fazer emenda, aqui, vamos dar aumento. É a melhor coisa: aumento, aumento. Eu queria propor, às vezes a gente não consegue pela legalidade das questões eu queria dar um aumento de 50% de aumento para os policiais. É tão bom poder dizer: olha, policiais, tô aqui te dando 50% de aumento! Eu queria isso. Mas, infelizmente, não dá. Parabéns pelo seu pronunciamento.Deputado Luiz Claudio Romanelli: Quero dizer que ficou desta forma acordado, nós discutiremos o tema com absoluta tranqüilidade. Vamos estudar o tema e certamente dar um bom encaminhamento. Quero publicamente registrar minha alegria e contentamento em ter participado ontem, no município de Congonhinhas, ao lado do presidente Lula, do governador Roberto Requião, da ministra Dilma Rousseff, do ministro Paulo Bernardo, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, da ligação número dois milhões de eletrificação rural do nosso País. São 10 milhões de pessoas beneficiadas. É um Estado do Paraná inteiro de energia elétrica ligada com o programa “Luz Para Todos”. O Presidente Lula escolheu um município do Norte Pioneiro, município de gente trabalhadora e tenho o prazer de, pela segunda vez, ter sido o deputado estadual mais votado desse município de Congonhinhas, sendo que o deputado federal é o deputado Alex Canziani, que é meu companheiro de trabalho naquela região do Norte Pioneiro. Embora lá também tenha muitos votos o deputado André Vargas. Efetivamente o município de Congonhinhas fez uma festa belíssima para receber o presidente Lula. O prefeito Luciano Mehry mobilizou a cidade e foi muito interessante, porque os pronunciamentos que tivemos foram muito interessantes. E o presidente Lula teve aquele comportamento que o difere um pouco da média dos governantes e dos políticos. Nós tivemos uma programação em Congonhinhas que não foi curta, quer dizer, ninguém chegou correndo lá de helicóptero e foi embora. O presidente Lula permaneceu no município de Congonhinhas por quase quatro horas, o presidente chegou, conversou com as pessoas, com o assentado e produtor rural que estava recebendo a ligação 2 milhões, inaugurou um picador e o mesmo tempo fez uma visita à casa que está sendo construída pelo Incra, com o MDS. Eu discuti a política habitacional com o presidente, falamos dos valores, dos R$ 7 mil que são repassados, que são muito pouco e que não dá para fazer a casa, que estava parada, fizemos toda uma discussão inclusive sobre habitação, do programa “Minha Casa, Minha Vida” e conversamos com a ministra Dilma Rousseff. Ou seja, o presidente Lula tem essa capacidade de se comunicar com as pessoas, de discutir, tem a paciência e a humildade de conversar com cada um e com cada uma e foi, indiscutivelmente, para quem esteve lá, como o deputado federal Ricardo Barros, o deputado Rodrigo Rocha Loures, o deputado André Vargas, o deputado Assis do Couto, além do deputado Alex Canziani, um dia muito especial em Congonhinhas. Nós inauguramos uma obra que consegui do governador Requião a liberação para o município. E o presidente Lula foi lá com o governador inaugurar a Biblioteca Cidadã. Projeto belíssimo desenvolvido pela secretária da Cultura, Vera Mussi. Projeto que resgata a capacidade de termos na cidade um espaço cultural, porque além da biblioteca, temos um centro de informática e de internet, que possibilita o acesso a todos, os espaços são muito interessantes, como o painel que é feito por um artista da região. Ou seja, a Biblioteca Cidadã é uma obra belíssima e com um custo relativamente baixo, mas que dá um grande resultado. Em Congonhinhas foi construída uma praça central da cidade e o povo de Congonhinhas todo para receber o presidente de Lula - que é impressionante a sua popularidade. É incrível ver quanto o povo gosta do presidente Lula. Ele está na metade do sexto ano de mandato e está em uma lua-de-mel absoluta com o povo, que o reconhece como um defensor dos seus direitos. E, diga-se de passagem, ontem foi um dia em que tanto o governador Requião quanto o presidente Lula ficaram felicíssimos. É claro que sempre a presença do Presidente da República é muito forte e o governador Requião não é menos querido pelo povo, ou seja, pela manifestação de carinho e de respeito e lá a discussão que houve com a direção do MST do Paraná, com o companheiro Baggio e demais companheiros que integram a coordenação do MST, com o presidente Lula, com a ministra Dilma e penso que Governo é isso: o Governo tem que estar próximo dos temas quando eles são tratados. E olha, foi muito bom mesmo o Presidente ter ido a Congonhinhas, ter participado desses eventos. Foi indiscutivelmente uma grande demonstração de respeito por toda a região do Norte Pioneiro, uma região que é pobre, que é carente, que precisa de muito apoio do governo, infraestrutura, em programas, em políticas sociais, em programas de desenvolvimento. E lá nós estamos trabalhando mesmo, ou seja, um município que nós agora conseguimos também um centro de atendimento da saúde da criança e da mulher que vai se iniciar a construção, criamos na verdade as condições. Daqui a uns dias, estaremos recebendo a Patrulha Rural, além de todos os outros programas do governo que temos atuado no município, uma escola municipal que nós precisamos construir. São desafios que na verdade com esses desafios a gente vai superando essa profunda desigualdade social. E lá os assentamentos feitos pelo Incra para reforma agrária, os assentamentos. Olha, como sempre o governador Requião disse, mas eu também digo isso, os assentamentos são uma benção, município que tem assentamento de trabalhador rural, que se torna produtor rural, muda completamente, o comércio do município, muda a realidade dele. Você muda a realidade distribuindo terra, fazendo reforma agrária. Nós temos, por exemplo, tem um problema lá grave da Usina de Porecatu, trinta mil hectares já pelo terceiro ano em que a usina está parada e a safra da cana não é feita. Ora, deputado Augustinho Zucchi, vossa excelência que é um engenheiro agrônomo, que conhece bem a realidade da agricultura familiar, imagine pegar esses trinta mil hectares lá da Usina de Porecatu e fazer naquelas terras fertilíssimas uma reforma agrária. Como mudaríamos a realidade se tirasse de fato essas porcarias dessas usinas de álcool do Paraná e utilizássemos essa terra de fato para poder produzir alimentos, para produzir laranja na região do Norte Pioneiro.Lá em Uraí, o senhor Susumo Itimura, com a Integrada, vão fazer uma fábrica de suco de laranja. Ou seja, nós temos que mudar a realidade do nosso Estado, é mudando a cultura do ponto de vista do que a gente usa essas terras férteis que temos. Porque não é possível, ou é usando mal, com pasto, com gado, essas terras do Noroeste, ou então com essas usinas de álcool, que sinceramente, olha, naquela região são quinze mil trabalhadores que vivem do corte da cana. Claro, se encerrasse as usinas lá nós teríamos um problema grave, com exceção de duas usinas, as outras estão com problemas sérios. Mas o fato é o seguinte, nós temos que ter uma alternativa melhor para usar essa terra fértil que temos no Estado do Paraná. A verdade é que as usinas de álcool são bem vindas, mas nós temos que zonear esse Estado do ponto de vista agrícola, e utilizar as terras mais férteis, as terras aonde nós possamos fazer reforma agrária, utilizar bem essas terras, e efetivamente modificar a estrutura. Não colocar essas terras fertilíssimas que temos para utilizar fato para produzir álcool, que é importante, que é bom, mas em lugares que não dá para produzir alimento, até porque depois de cinco anos, sabemos, a terra está completamente exaurida e vai ter um processo de recuperação e investimento, porque a gente sabe o quanto que a produção da cana exaure a terra.Deputado Elton Welter – Vossa excelência me concede um aparte? - Eu quero lhe parabenizar pelo pronunciamento. E vejo com a veemência que vossa excelência fala sobre o tema da agricultura familiar, dos assentamentos. Hoje todos os assentamentos, a comemoração do “Luz para todos” não foi à toa, porque todos os assentamentos feitos no País têm garantia da infraestrutura de energia elétrica, estrada, crédito e assistência técnica para estruturar o assentamento; se cria as condições para os assentados ficarem no sítio, na propriedade que é do assentamento. Então, por isso que o crédito que foi anunciado ontem para agricultura familiar de quinze bilhões de reais, é exatamente para chegar a toda a agricultura familiar, aliás, o crédito para a agricultura familiar na safra 2002/2003 era de 2,4 bilhões de reais, já está em quinze bilhões de reais. Não falta mais recursos para a agricultura familiar e também para a média e grande agricultura. Está havendo crédito em abundância e produzir alimentos é a nossa vocação. Muito obrigado!Deputado Luiz Claudio Romanelli - Ontem o discurso do governador Roberto Requião e do presidente Lula foi no sentido de para quem é que tem que ter governo, governo é para pobre, para trabalhador, para agricultura familiar. O presidente Lula esteve em Londrina com o governador Roberto Requião lançando, no Paraná, junto com o ministro Reinhold Stephanes, o plano safra 2009, 2010, R$ 107 bilhões para financiar a agricultura. Nunca antes na história do nosso país teve tanto dinheiro para a agricultura. Reconheçamos aqui, vai ser muito difícil o projeto neoliberal desse país conseguir formular uma proposta política para este país melhor do que esta que o Presidente Lula está falando. Ontem vi o povo lá, já criaram até um slogan para a ministra Dilma. A ministra Dilma já é conhecida pelo povo. Vai ser muito difícil os neoliberais conseguirem ganhar a eleição da Dilma. Muito obrigado!