Deputado Romanelli (PSD) manifesta preocupação com Decreto Federal que pode afetar atendimento de educação especial no Paraná

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) manifestou preocupação com o Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A medida, apresentada pelo Governo Federal como um avanço, pode representar um grave retrocesso no atendimento educacional a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

Segundo Romanelli, o texto do decreto enfraquece o modelo de ensino especializado e ameaça a continuidade das APAEs e de outras instituições dedicadas à educação especial. “O decreto é preocupante porque, na prática, pode retirar o atendimento diferenciado e adequado que essas crianças necessitam. É o contrário do que defendemos e do que o Paraná consolidou com sucesso ao longo dos anos”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que o Paraná é referência nacional em políticas de inclusão com qualidade. “As APAEs do Paraná são exemplo para o Brasil. Trabalham com turmas pequenas, professores capacitados, estrutura adequada e um olhar humano, atento a cada necessidade. Forçar alunos com deficiências severas a frequentar escolas regulares sem o suporte necessário é condená-los à exclusão — dentro da própria ‘inclusão’”, enfatizou.

O artigo 3º do decreto nº 12.686/2025 estabelece que o sistema educacional inclusivo deve assegurar que os estudantes da educação especial sejam incluídos em classes e escolas comuns, com o apoio necessário à sua participação e aprendizagem. Romanelli alerta, no entanto, que a realidade das redes públicas muitas vezes não garante esse suporte. “Sem equipe capacitada, estrutura física adequada e metodologias apropriadas, a inclusão se torna apenas um discurso. Isso pode significar exclusão dentro da própria inclusão”, avaliou.

Durante audiência pública recente na Assembleia Legislativa, a professora Flaviane São José (CIEDEPAR) já havia chamado atenção para a ausência das escolas de educação especial no novo Plano Nacional de Educação (PNE). “Esse decreto reforça a preocupação: as escolas especializadas estão sendo deixadas de lado, e quem sofre são as famílias e as crianças que precisam de atendimento individualizado”, destacou Romanelli, ao comentar a fala da educadora.

Romanelli também ressaltou o trabalho do deputado Evandro Araújo Bazana, reconhecido defensor da causa da educação especial no Parlamento estadual. “O deputado Bazana tem todo o meu apoio e solidariedade. Estamos juntos na defesa das nossas APAEs e de todas as instituições que cumprem uma função essencial no processo educacional e social. Vamos lutar para que esse decreto não prejudique um trabalho que tem transformado vidas”, afirmou.

Por fim, o parlamentar reforçou a autonomia do Estado para, se necessário, assegurar a continuidade dessas instituições. “Eu entendo que nós, como unidade federada, temos condições de legislar e manter [as APAEs] no nosso sistema educacional.”