Deputado Soldado Fruet quer devassa em contratos da Secretaria da Educação

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou, nesta segunda-feira (13), um pedido de informações ao secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, solicitando cópias integrais de todos os contratos, bem como aditivos e apostilamentos, referentes à contratação dos servidores de serviços gerais (serventes, merendeiras e inspetores de alunos) de todas as instituições que compõe a rede estadual de ensino. Segundo o parlamentar, o motivo do requerimento são os elevados gastos da pasta com esses profissionais, decorrentes da falta de concurso público.

Além de pedir a disponibilização integral dos contratos, o deputado questiona o secretário sobre a quantidade de prestadores de serviços gerais contratados nos últimos três anos pelo Governo do Estado, o regime de trabalho imposto a esses trabalhadores, as escolas onde os contratados foram lotados, a quantidade de profissionais destinados a cada instituição de ensino e o custo médio mensal do Estado com cada servente, merendeira e inspetor de alunos.

O deputado do PROS também quer saber do secretário se existe déficit de servidores para realização de serviços gerais, quantas e quais escolas estão carentes de profissionais e se houve algum caso de responsabilização subsidiária do Estado, nos termos da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), findo ou em trâmite, decorrente desses contratos. No pedido de informações, o parlamentar pergunta ainda se há algum estudo ou planejamento da SEED para realização de concurso para a área dos serviços gerais e para as demais carreiras vinculadas à pasta.

De acordo com Soldado Fruet, a resposta servirá para controle parlamentar dos atos da administração pública, previsto no artigo 54, inciso XXVII da Constituição Estadual. Conforme o artigo 55, o secretário tem prazo de 30 dias para responder o pedido de informações, sob pena de crime de responsabilidade.