Deputado Soldado Fruet vai à Justiça para baixar ICMS da energia, telefonia e internet

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) anunciou que impetrará uma ação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nos próximos dias, pleiteando a redução das alíquotas de ICMS de energia elétrica e de telecomunicações no Paraná dos atuais 29% para 18%. Segundo ele, o pedido está respaldado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, considerou ambos os serviços essenciais e declarou inconstitucional o ICMS em patamar maior que o das operações gerais – que, no Paraná, é de 18%.

A decisão do STF se refere a uma ação contra o alto ICMS da energia elétrica e das telecomunicações cobrados no estado de Santa Catarina. Porém, como o entendimento do STF tem repercussão geral sobre processos semelhantes que tramitam no Judiciário, o deputado recorrerá ao TJPR para que a medida beneficie todos os consumidores paranaenses. “Se o governo não age, eu vou agir. Meu compromisso é com o povo do Paraná”, afirmou o deputado. “Para vocês terem ideia, se a conta de luz da sua casa é de 150 reais, a economia é de mais de 15 reais. É como se você ganhasse uma conta inteira a cada dez contas pagas”, exemplificou em vídeo divulgado em suas redes sociais. De acordo com o parlamentar, “fiscalizar o governo é um dos principais papéis de um deputado, por isso minha luta para melhorar a vida dos cidadãos”. 

Como exemplo de ações vitoriosas do mandato que beneficiam diretamente todos os paranaenses, o deputado Sodado Fruet destacou a declaração cautelar de inidoneidade das seis concessionárias de pedágio do Anel de Integração pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que impediu a renovação dos contratos até a decisão do mérito do processo, e também a decisão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de reduzir as passagens de ônibus metropolitanos e intermunicipais com o fim dos pedágios, após requerimento à Agência Reguladora do Paraná (Agepar).