Deputados aprovam 16 projetos na sessão desta quarta-feira (23)
Deputado Caíto Quintana (PMDB).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, 13 projetos de lei e três projetos de resolução. Entre eles passou, em segunda discussão, o relatório final da Comissão Especial (CE) de Fiscalização dos Leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) – projeto de resolução nº 7/14.
A proposição, que recebeu nesta etapa 30 votos favoráveis, nenhum voto contrário e registrou uma abstenção, é de autoria dos deputados Jonas Guimarães (PMDB), Elton Welter (PT), Mauro Moraes (PSDB), Adelino Ribeiro (PSL) e Leonaldo Paranhos (PSC). A Comissão Especial deu sequência aos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, de 2011, cujas conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público do Paraná. Ela foi constituída com a finalidade de aferir o grau de satisfação da população paranaense quanto ao atendimento dos serviços prestados pelo SUS.
No relatório, os deputados apontam a existência de carência permanente de leitos do SUS em toda a rede pública do estado. Propõem, inclusive, a constituição de uma nova Comissão Especial para dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no que diz respeito à contratação dos leitos e procedimentos do SUS. O documento acrescenta que ficou evidente, durante os trabalhos da CPI e da CE, que “o Poder Legislativo, além de cumprir com sua função institucional de controle, acompanhamento, limitação e sustação de atos, de procedimentos de inquérito, enfim, de cumprimento de fiscalização, contribui fornecendo mais um canal de reclamações e denúncias aos paranaenses, com resultados efetivos”.
Nesta sessão plenária também foram aprovadas novamente diversas propostas que revogam ou que alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais as suas atividades ou que apresentam algum tipo de falha ou irregularidade. Essas proposições resultaram do trabalho realizado pela Comissão Especial que fez um levantamento amplo e minucioso das quase seis mil leis editadas no estado desde 1950, reconhecendo diferentes instituições como sendo de utilidade pública.
A proposição, que recebeu nesta etapa 30 votos favoráveis, nenhum voto contrário e registrou uma abstenção, é de autoria dos deputados Jonas Guimarães (PMDB), Elton Welter (PT), Mauro Moraes (PSDB), Adelino Ribeiro (PSL) e Leonaldo Paranhos (PSC). A Comissão Especial deu sequência aos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, de 2011, cujas conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público do Paraná. Ela foi constituída com a finalidade de aferir o grau de satisfação da população paranaense quanto ao atendimento dos serviços prestados pelo SUS.
No relatório, os deputados apontam a existência de carência permanente de leitos do SUS em toda a rede pública do estado. Propõem, inclusive, a constituição de uma nova Comissão Especial para dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no que diz respeito à contratação dos leitos e procedimentos do SUS. O documento acrescenta que ficou evidente, durante os trabalhos da CPI e da CE, que “o Poder Legislativo, além de cumprir com sua função institucional de controle, acompanhamento, limitação e sustação de atos, de procedimentos de inquérito, enfim, de cumprimento de fiscalização, contribui fornecendo mais um canal de reclamações e denúncias aos paranaenses, com resultados efetivos”.
Nesta sessão plenária também foram aprovadas novamente diversas propostas que revogam ou que alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais as suas atividades ou que apresentam algum tipo de falha ou irregularidade. Essas proposições resultaram do trabalho realizado pela Comissão Especial que fez um levantamento amplo e minucioso das quase seis mil leis editadas no estado desde 1950, reconhecendo diferentes instituições como sendo de utilidade pública.
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