Deputados aprovam doze projetos de lei na sessão da Assembleia Legislativa

Foram aprovados em Plenário, na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, doze  dos quatorze  projetos de lei que estavam na pauta dos trabalhos, enquanto duas propostas receberam emendas, retornando para análise das comissões técnicas do Legislativo. Uma das propostas que sofreu emenda é a de nº 481/12, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

O deputado Edson Praczyk informou que a emenda é de sua própria autoria e tem o objetivo de fazer correção do texto do inciso III do artigo 3º. Ele destacou que o PROERD consiste em uma ação conjunta entre a Polícia Militar, escolas e famílias, no sentido de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, além de identificar os diversos fatores que tornam a pessoa um usuário de drogas. O parlamentar afirma que a importância maior do programa é a interação entre pais, alunos, professores e policiais, de forma pedagógica, no processo de ensino e aprendizagem, buscando com um trabalho extracurricular a formação de uma rede de proteção que vise à valorização de grupos sociais sadios.

No Paraná o PROERD foi implantado por iniciativa da Polícia Militar, no ano de 2000, e já formou cerca de 1,4 milhão de estudantes das redes de ensino pública e particular, na prevenção às drogas e de ações geradoras de violência. O programa tem atuação em 167 municípios paranaenses. Com a regulamentação o programa passará a ser uma ação permanente do Governo.

Municípios – Também recebeu uma emenda aditiva e modificativa o projeto de lei nº 233/13, do Poder Executivo, instituindo o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná (SFM). A emenda foi apresentada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo na Casa, e altera o texto dos artigos 10 e 11. Traiano afirmou que a reformulação do SFM vai assegurar aos municípios uma redução na taxa de juros e um aumento do período de carência e do prazo de pagamento dos financiamentos. “Esta é mais uma medida adotada pelo governador Beto Richa para auxiliar os municípios a melhorar sua infraestrutura e aumentar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos”, declarou o deputado.  “Regulamentar o financiamento aos municípios e consórcios trará um grande ganho para a população, com melhoria da qualidade de vida das famílias e aumento do bem estar nas cidades onde as pessoas vivem”, acrescentou.

Conforme o disposto no artigo 2º da matéria em debate, “o SFM tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento municipal e regional, por meio de implementação de ações estratégicas voltadas ao financiamento de entidades municipais paranaenses e consórcios municipais, para satisfazer a demanda por serviços básicos, infraestrutura e bens públicos e fortalecimento institucional dos municípios e regiões paranaenses”. Já a estrutura organizacional será formada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), o PARANACIDADE, a Agência de Fomento do Paraná S.A. (Fomento Paraná) e o Comitê de Investimento do SFM. Os financiamentos podem ser destinados para pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, postos de bombeiros, projetos de modernização administrativa, planos diretores, programas de tratamento de resíduos sólidos, entre outras obras.

Sanção – Por outro lado, dois projetos concluíram o tramite no Legislativo e serão enviados para sanção (ou veto) do Poder Executivo: o de nº 192/13, do deputado Alceu Maron Filho (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Dom Alfredo Ernest Novak, bispo emérito de Paranaguá; e o projeto de nº 100/13, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao empresário Sérgio Sebastião Miguel, e foi apresentado pelo deputado Douglas Fabrício (MD).

Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de nº 43/13, do deputado Péricles de Mello (PT). A proposta institui o Dia da Eubiose, a ser celebrada anualmente na data de 10 de agosto. Péricles de Mello explica na justificativa da matéria que eubiose é um neologismo criado e difundido pela Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE), outrora Sociedade Teosófica Brasileira. Seu significado, embora muito abrangente, se relaciona com o processo de evolução humana, entendido como transformação de energia em consciência.