Deputados Aprovam Projeto Para Padronizar o Formato Digital dos Documentos Públicos

A assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (8), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado pastor Praczyck que prevê a padronização dos documentos públicos no formato Open Document Format – ODF, na sua criação e de distribuição. A medida pretende evitar que documentos importantes, no âmbito dos três poderes, se percam com o tempo, devido ao constante aprimoramento das tecnologias, ou estejam em formatos que não podem ser reconhecidos pelo software de quem recebe um arquivo pela internet, garantindo o acesso à informação. O deputado explica que o advento da informática inovou o processamento e a distribuição da informação, mas infelizmente não contava com um ou outro imprevisto que logra o acesso a alguns formatos. Segundo Praczick “está padronização é uma tendência internacional e o Estado do Paraná se destaca na preocupação em preservar o patrimônio público a exemplo da França, que foi pioneira em se preocupar com a eficiência da comunicação no poder público, quando recomendou que todas as publicações de documentos do governo estivessem em formato ODF”. Praczyck, que é formado em processamento de dados e engenharia de softwares, é um defensor do software livre no Paraná.O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, porque não existe lei federal que faça alguma vedação explícita ao tema, tanto que a Celepar já vem implantando o formato. Também foi aprovado pela comissão de Finanças, por não apresentar qualquer repercussão no orçamento anual do Estado e pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. Em plenário recebeu uma emenda substitutiva que especifica o que é um formato aberto. De acordo com o Art. 2 da nova lei, são aqueles que possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos, permitem publicação sem quaisquer restrições ou pagamentos de royalties e podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia.