Os deputados aprovaram um projeto que cria no Paraná a Semana de Conscientização sobre os Cuidados Paliativos. A iniciativa iniciou a tramitação em Plenário na sessão desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa.

A proposta 281/2022, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), visa melhorar a qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento. O período escolhido coincide com o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, celebrado em 9 de outubro.

De acordo com o projeto, o objetivo é prestar suporte aos pacientes e familiares, bem como gerenciar complicações frequentes, sintomas difíceis, com ação conjunta de uma dedicada equipe multiprofissional atenta às necessidades.

“A qualidade de vida deve ser uma busca incessante, devendo estar presente tanto no árduo curso oscilante das doenças crônicas geradoras de sofrimento como, também, nas doenças graves com prognóstico desfavorável e na finitude da vida”, reforça o texto.

Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto 50/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná. O texto recebeu um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“A doação de Tecidos Musculoesqueléticos é de suma importância, pois, os ossos retirados de um doador, após seu falecimento, podem beneficiar aproximadamente 30 pessoas. Sabe-se que não há divulgação necessária para que a sociedade venha ter o mínimo conhecimento sobre a matéria. Assim, através do incentivo de doações, a fila de espera deve decrescer”, diz a justificativa. O período escolhido é a última semana e setembro.

Em primeira discussão, ainda, avançou o projeto 111/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), que institui o Dia do Secretário de Segurança Pública, a ser realizado anualmente em 21 de fevereiro. A data remete ao ato de criação da Secretaria de Estado de Segurança, por meio do Decreto nº 6.438, de 21 de fevereiro de 1938.

Votações

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto 207/2023, da deputada Maria Victória (PP), que institui Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, em 20 de maio. E, também, a iniciativa 298/2023, assinada pelo deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Ricardo Ramina.

Excesso de telas na infância

Falta apenas a sanção governamental para o Paraná ganhar uma lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças.

O projeto de lei 177/2021, do deputado Tito Barichello (União), passou em redação final na sessão desta segunda. Para reforçar o alerta em relação ao excesso do uso de telas, a iniciativa prevê a realização de seminários, debates, palestras e reuniões elucidativas e preventivas para a população na rede pública de ensino e de saúde. Também propõe propagandas em emissoras de rádio, TV e na rede mundial de computadores; distribuição de informativos, entre outras formas, a serem realizadas anualmente na primeira semana do mês de novembro.

Com pedido de dispensa de redação final, também segue para a sanção o projeto de lei nº 95/2023, do Poder Executivo, que trata da atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR). O texto, que passou em segunda discussão, altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 17.044/2011, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná.

Na justificativa, o Governo destaca que as atividades de defesa agropecuária são muito dinâmicas, especialmente no que se refere a inovações tecnológicas na área de diagnósticos laboratoriais, refletindo diretamente na forma de execução de atividades de campo. Isso justifica a necessidade de atualização legislativa, para adequá-la melhor à norma de interesse público.

Além disso, a proposta corrige algumas taxas quando relacionadas aos fatos geradores e correspondentes bases de cálculo, a fim de evitar interpretações equivocadas e erros no recolhimento, visando ao maior êxito no cumprimento das atribuições institucionais da ADAPAR.

Títulos

Outras cinco iniciativas seguem para o Executivo após aprovação em redação final. O projeto 541/2022, do deputado Marcel Micheletto (PL) e do ex-deputado Elio Rusch, concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná ao senhor Elias José Zydek.

Os demais tratam da concessão do título de utilidade pública. O projeto de lei 266/2023, do deputado Professor Lemos (PT), concede o título ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável, de São Miguel do Iguaçu; o 322/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), à Associação Amigos de Noé, em Santo Inácio; o 335/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), à Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná, em Curitiba; e o 346/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à Associação Shabureya Futebol Clube, em Curitiba.