Deputados aprovam projeto que propõe política de incentivo aos esportes

O projeto de lei nº 748/11, que propõe o incentivo ao esporte no estado através da aplicação de recursos oriundos do ICMS, foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (3). “O esporte é uma ferramenta formidável para incentivar as crianças a permanecerem dentro da escola, longe do crime e da violência”, afirma o deputado Ney Leprevost (PSD), que assina a proposição ao lado dos deputados Reni Pereira (PSB), Cesar Silvestri Filho (PPS) e André Bueno (PDT).

“Estamos criando condições para que se invista em projetos que assegurem qualidade de vida para os jovens, e também fomente condições para a revelação de novos talentos”, acrescentou o deputado André Bueno, ao defender a iniciativa. Ele lembrou que o estado de São Paulo, só neste ano, está aplicando cerca de R$ 118 milhões em projetos ligados ao esporte, em decorrência de uma lei semelhante a que está sendo aprovada agora na Assembleia. 

Leprevost, que preside a Comissão de Esportes do Poder Legislativo e que como ex-vereador é autor da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba, destacou que essa iniciativa já beneficiou mais de 16 mil atletas na Capital. Os autores da proposta explicam que o objetivo é reformular e ampliar a abrangência desta lei, estendendo esse incentivo a todas as regiões do Paraná. Também reiteram a ideia de que a iniciativa propiciará meios de afastar crianças e adolescentes das ruas, educando e desenvolvendo-as através da prática esportiva. “Trata-se da promoção de hábitos saudáveis, diretamente vinculados aos esportes, e oferece perspectivas àqueles que possuem dificuldades de ordem social, para buscar uma vida mais digna”, justificam os autores. 

Conforme o projeto, o contribuinte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que apoiar financeiramente um projeto desportivo devidamente certificado pela Secretaria do Esporte do Estado, será beneficiado com redução do valor a ser recolhido a título do referido tributo. Os parlamentares dizem ainda que projeto tem a virtude de estimular a responsabilidade social. 

A matéria prevê que “para fins de apuração da parte do valor do ICMS a recolher, que poderá ser destinada aos projetos desportivos, serão fixados os percentuais aplicáveis ao valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, tendo esses percentuais uma variação de 0,01% a 3%, de acordo com escalonamento por faixas de saldo devedor anual, não ultrapassando o limite de 0,5% da arrecadação da parte estadual do ICMS no exercício anterior”. 

Rodovias – Passaram também pelo Plenário nesta segunda-feira outras 13 proposições e 16 indicações parlamentares. Entre elas, duas matérias de autoria do Poder Executivo. Uma é a proposição de nº 566/12, que institui a Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDER) administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER); e a outra é o projeto de lei 567/12, dispondo sobre a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT/PR) na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU). Todas foram aprovadas em primeira discussão. 

Por outro lado, o projeto de nº 154/12, que autoriza a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), foi retirado de pauta por uma sessão atendendo a requerimento assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição. 

Do Tribunal de Contas, em segunda discussão, passou o projeto nº 548/12, que regulamenta a concessão das gratificações de função e pelo exercício de encargos especiais aos servidores efetivos daquele órgão. E em redação final, os deputados aprovaram o projeto de lei 506/12, de autoria do Poder Executivo, transferindo para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) a outorga da concessão do serviço de transporte intermunicipal relativo à Região Metropolitana de Curitiba (RMC), retirando essa competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Essa matéria segue agora para sanção (ou veto) do Executivo.