Deputados aprovam projeto que renova cessão de professores à UENP

Os deputados aprovaram o projeto de lei 654/2020 do Poder Executivo que estende o prazo de cessão dos professores da antiga Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (FFALM), de Bandeirantes para a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). O projeto atende orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que autoriza a alteração do calendário escolar por conta da pandemia do coronavírus. Aprovado em dois turnos, a proposta segue para sanção governamental.

“Fica garantida a continuidade dos cursos, uma vez que os professores não pertenciam ao QPPE [Quadro Próprio do Poder Executivo]. Com isso, criamos uma lei, onde esses professores foram cedidos ao Estado, até a data de 18 de junho de 2020, e agora com esse projeto, se estende até dezembro de 2022”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Estadualizada em 2003, a FFALM foi incorporada à UENP em 2006, quando a universidade foi criada. O Ministério Público, o Governo do Paraná e a prefeitura de Bandeirantes assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde todo o esse patrimônio – inclusive o capital humano – seria repassado à UENP. À época, foram doados também os mais de 151 hectares que abrangem toda a estrutura do campus do Luiz Meneghel, que atualmente possui 26.221,06 m² de área construída.

Romanelli explica que, por conta da pandemia, o CNE autorizou o Governo do Estado a estender o prazo de cessão dos professores, que agora passam a permanecer na função até o dia 20 de dezembro de 2022. Segundo o deputado, o Conselho emitiu, em março deste ano, nota de esclarecimento mencionando as implicações da pandemia de covid-19 no fluxo do calendário escolar, tanto na educação básica quanto na educação superior e orientou os sistemas e as instituições de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino que tenham necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas de aprendizagem.

“A pandemia do coronavírus impôs mudanças e precisamos adotar medidas para evitar que os estudantes universitários sejam prejudicados. Por isso, entendemos ser necessária a extensão desse prazo, até que busquemos uma fórmula para que esses professores continuem em sala de aula, atuando na formação dos acadêmicos do campus Luiz Meneghel, em Bandeirantes”, disse Romanelli.