Deputados aprovaram seis projetos de lei na sessão de quarta-feira (27)

Na sessão plenária desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa os deputados aprovaram seis projetos de lei. De autoria do Poder Executivo passou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 242/15, autorizando a Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a alienar por meio de licitação bens imóveis localizados no município de Boa Vista da Aparecida.

Na lista dos bens, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capitão Leônidas Marques, constam dez lotes vazios e doze lotes com edificações que podem ser alienados.  De acordo com o Governo, quando da construção da Usina Hidrelétrica Governador José Richa a Copel adquiriu terrenos em Leônidas Marques e edificou benfeitorias para atender a necessidade de moradias dos empregados da empresa e das empreiteiras, que para lá foram deslocados a fim de trabalhar no empreendimento. Ocorre que por decisão administrativa a Copel transferiu todas as atividades e empregados para Capitão Leônidas Marques. Parte dos imóveis localizados em Boa Vista da Aparecida foram então vendidos através de licitação, investidura ou doados aos municípios. Restaram, porém, alguns imóveis que, desocupados, ficaram vulneráveis a ações de vandalismo e depredações, sujeitos ao desgaste natural e também passíveis de invasões.

Mulheres – Também passou em Plenário o projeto de lei nº 165/15, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês de março como Mês da Mulher e como período oportuno para lançamento da Campanha Estadual de Conscientização Contra a Violência à Mulher. O projeto foi aprovado em terceira discussão. Segundo a deputada, o objetivo da iniciativa é educativo. “Apesar da luta por um número maior de legislação que proteja a mulher contra a violência física, moral, psicológica, sexual, empregatícia, ou qualquer outra forma de agressão contra a mulher, ainda existe muito por fazer”, destacou. Antes de ser encaminhada para sanção (ou veto) governamental a matéria será submetida a mais uma discussão em Plenário.

Homenagem – Em primeira discussão foram aprovadas quatro proposições. Uma delas, de nº 197/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), insere no calendário oficial de eventos do Estado o Dia da Sukyo Mahikari, a ser celebrado anualmente em 27 de fevereiro. A Sukyo Mahikari é uma entidade internacional sediada no Japão e fundada em 1959 por Kotama Okada. Seu objetivo é contribuir para a criação de uma civilização mais pacífica e harmoniosa. 

Também do deputado Scanavaca passou em primeiro turno o projeto de nº 399/15, declarando de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede e foro no município de Umuarama. A terceira matéria aprovada em primeira discussão, o projeto de nº 300/15, é do deputado José Carlos Schiavinato (PP), e concede o título de utilidade pública ao Instituto Oportunizar Esporte, Cultura e Educação para Desportos do estado do Paraná, com sede e foro no município de Toledo; enquanto o projeto de nº 121/15, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), igualmente aprovado em primeiro turno, denomina o município de Piraquara como a Capital das Águas do Estado do Paraná.