Duas iniciativas que beneficiam as áreas da cultura e da segurança pública no Paraná foram aprovadas em regime de urgência pelos deputados estaduais. Ambas avançaram em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (30), da Assembleia Legislativa do Paraná, e tratam da abertura de crédito adicional às pastas da administração pública.

O projeto de lei 250/2024, do Poder Executivo, solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,5 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. A medida tem por finalidade criar projetos culturais apoiados por meio da Execução de Leis de Fomento Federais, relacionada à implementação da Política Nacional Aldir Blanc como instrumento de promoção e universalização do acesso à cultura.

“A proposição decorre da necessidade de ajuste orçamentário pontual para a adequada execução das ações de incentivo cultural, sendo que os recursos para a compensação deste crédito adicional são provenientes de superávit financeiro”, explica o texto.

O Governo Federal define a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) como a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, com investimento de R$15 bilhões, até 2027, em ações e projetos culturais em todo o território nacional. O Paraná tem direito a cerca de R$ 73milhões, contabilizando o recurso para os CEUs da Cultura, que são equipamentos de uso cultural e caráter comunitário construídos em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Com os recursos da PNAB, os estados podem implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos de fomento direto, beneficiando diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.

Também do Governo, foi aprovado o projeto 251/2024, que solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 212 mil ao orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública para alocar recursos necessários para a regularização de terreno destinado ao Corpo de Bombeiro Militar do Paraná, na Cidade Industrial de Curitiba. A CIC é o bairro mais populoso da capital com pouco mais de 192 mil habitantes.

Cardiopatias Congênitas

Outras três proposições começaram a ser debatidas em Plenário. O projeto de lei 452/2023, de autoria do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Mabel Canto (PSDB), estabelece Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A cardiopatia congênita ocorre devido a uma alteração da estrutura cardíaca durante o desenvolvimento embrionário. Mesmo sendo um problema comum, é uma das principais causas de óbitos relacionadas a malformações congênitas. No Brasil, nascem cerca de 28 mil crianças com problemas cardíacos por ano.

De acordo com o texto, o Poder Público deverá estabelecer centros de referência para encaminhamento das crianças diagnosticadas com cardiopatias congênitas, permitindo o acesso desde a gestação do feto, oferecendo suporte para o parto; além da assistência à criança de acordo com os princípios e diretrizes do SUS.

Capital do brinquedo

Considerada uma referência na fabricação de brinquedos para playground infláveis e camas elásticas, o município de Flórida deve receber o título de Capital do Brinquedo. É o que propõe o projeto de lei 516/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), aprovado na sessão desta terça.

“Apesar de ser um município pequeno, com menos de 3 mil habitantes, segundo o último Censo, aproximadamente 40% da população floridense vivem em torno das empresas de brinquedos infláveis. A atividade é uma das principais geradoras de emprego e de renda, tanto de forma direta, quanto indireta”, justificou o parlamentar.

Perda auditiva unilateral

Também avançou o projeto de lei 613/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD), que estabelece a perda auditiva unilateral como deficiência.

O projeto explica que a deficiência auditiva unilateral (por apenas um dos ouvidos) limita sensivelmente a noção de direcionamento do som percebido, bem como a audição em sons vindos na direção do ouvido deficiente.

“Por interferir sensorial e psicologicamente na participação social plena das pessoas com essa limitação, inclusive em oportunidades no mercado de trabalho, deve ser compensada, entre outras medidas, pelo benefício da reserva de vagas para pessoas com deficiência em contratações e concurso público”, diz a justificativa.

Sanção

Quatro proposições dos parlamentes foram aprovadas em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para sanção. O projeto de lei 131/2024, declara o Queijo Colonial do Sudoeste do Paraná como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado. A iniciativa é assinada pelos deputados Reichembach (PSD), Gilson de Souza (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Evandro Araujo (PSD), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Luciana Rafagnin (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

O projeto de lei 974/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB) e do deputado Alexandre Curi, concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná, em Curitiba.

O projeto de lei 91/2024, da deputada Marcia Huçulak (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à entidade Águia de Ouro Futebol Clube para Todos, em Curitiba.

E o projeto de lei 213/2024, do deputado Ademar Traiano, concede o Título de Utilidade Pública à Associação Provopar Ação Social de Santa Terezinha de Itaipu.