Deputados Cobram Suspensão de Multa e Devolução de Recursos Retidos Na Stn

16/04/2007 18h21 | por Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Ronildo Pimentel / (41) 3350-4191 - 9648-1104 - 9241-2401 / contato@luizromanelli.com.br / h2foz@hotmail.com / www.luizr
A suspensão imediata da multa dos R$ 10 milhões mensais e a devolução dos R$ 195 milhões, aplicadas ao Paraná pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), foram defendidas nesta segunda-feira (16) por lideranças partidárias na Assembléia Legislativa. Líderes do PMDB, PT, PSB, PSDB, PMN e PV apóiam a “luta” do governador Roberto Requião pela liberação dos recursos paranaenses retidos pela União.“O presidente Lula disse que tomará pessoalmente o comando dessa situação para que possamos estancar o pagamento e receber de volta aquilo que já foi descontado do Paraná, que beira cerca de R$ 195 milhões”, disse o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) que esteve junto com o governador tratando da questão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.“Essa é uma briga de todos os paranaenses e todos os deputados devem se empenhar para resgatar esses recursos. É necessário esse esforço de cada um de nós, pessoalmente, para garantir que esse dinheiro retorne ao Paraná ainda em 2008”, disse o deputado Reni Pereira (PSB), líder do bloco formado ainda pelo PV e PMN.Waldyr Pugliesi, líder do PMDB, disse que as chamadas brigas de Requião são muito positivas ao Paraná. “Vejam os casos da retomada das empresas públicas como a Sanepar, Copel, Ferroeste, do Porto de Paranaguá. É o bom combate que preserva o patrimônio público paranaense, que resguardou os interesses do povo paranaense e que dão razão a postura firme, correta e radical de Requião”, exemplificou.Títulos podres - O líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli, explicou que a multa que retém, sem menor cerimônia, cerca de R$ 195 milhões do Paraná, é relativa “aos espúrios e famigerados títulos podres assumidos em 2000 pelo no governo Jaime Lerner quando entregou o Banestado ao Banco Itaú”. Romanelli disse que a penalidade aplicada ao Paraná é fruto ainda da sanha privatista que tomou conta do país a partir da década de 90. “Foram títulos comprados em 1998 à revelia das decisões de judiciários estaduais e do próprio Senado Federal que consideraram esses títulos sem validade, podres”, disse. Justiça - O deputado Elton Welter, líder do PT, adiantou que desde 2003 o governo Requião busca na Justiça a suspensão de qualquer tipo de cobrança sobre os títulos. “O Governo do Paraná buscou a justiça e o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que o Estado não pode pagar por papéis sem valor de mercado. Mas o Banco Itaú que ganhou o Banestado de mão-beijada do governo Lerner também foi aos tribunais para que o Paraná pagasse por esses papéis”. O líder do PSDB, Luiz Nishimori, disse que o governador Requião vem cobrando há anos do governo federal a suspensão das multas. “Foram vários encontros. Com o presidente Lula, com os ministros da Fazenda, da Casa Civil. A decisão favorável ao Paraná esbarra nos entraves burocráticos da área econômica e devem ser superadas”. O deputado ainda criticou a STN por aplicar as sanções unilateralmente sem atender as decisões judiciais. “E o mais grave: a punição imposta alterou ainda os índices de correção, que passou de 9,8% para 16,07% ao ano, gerando uma multa mensal de R$ 10 milhões cobrada desde novembro de 2004”.

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