Deputados concluem votação de mais um capítulo do novo Regimento Interno da Alep

Mais um passo foi dado para a reformulação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na sessão desta quarta-feira (8) foi concluída a votação das emendas apresentadas ao capítulo V do projeto de resolução nº 38/2015. Por se tratar de um capítulo extenso, a votação foi realizada em duas etapas, sendo que a primeira aconteceu em 24 de maio.

Dos 41 itens analisados, 27 foram aprovados, seis rejeitados e oito retirados pelos autores. Reuniões anteriores à votação foram realizadas pelos líderes partidários, o que facilitou o entendimento de vários pontos analisados, conforme lembrou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O líder da Oposição, deputado Requião Filho (PMDB), ressaltou que o novo texto do Regimento Interno permitirá desburocratizar procedimentos e tornará a vida parlamentar mais rápida e fácil. “O Regimento havia sido muitas vezes emendado e ficava confuso. Agora segue uma ordem lógica de princípios, e não haverá mais como dizer que um artigo contradiz o outro, ficando mais fácil para entender esse funcionamento”, disse.

O projeto de resolução já foi aprovado em dois turnos de votação, restando a análise das emendas para que eventuais mudanças aconteçam no texto original. Na próxima terça-feira (14) ocorrerá a votação de um novo capítulo de emendas apresentadas ao projeto.

Mudanças – Entre as alterações aprovadas está a adequação do Regimento Interno à Constituição Estadual quanto aos critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, reduzindo-se o número de assinaturas necessárias para o projeto dos atuais 3% para 1% dos eleitores de, pelo menos, 50 municípios paranaenses.

Também foi aprovada por consenso emenda do deputado Felipe Francischini (SD), na forma de subemenda da Comissão Executiva, permitindo que um projeto em regime de urgência, caso não receba parecer das comissões permanentes no prazo regimental, possa ser incluído na ordem do dia (a pauta de votações), sendo designado um relator para emissão do parecer à proposta, que poderá fazê-lo no decorrer da sessão ou na sessão seguinte ao pedido.

Requerimentos – As emendas de números 49 e 58, de autoria dos deputados Requião Filho e Nereu Moura (PMDB), respectivamente, foram rejeitadas, com 29 votos contrários e 13 favoráveis. Elas pretendiam que os pedidos de informações dirigidos a secretários de Estado não dependessem mais de discussão e votação em Plenário. Segundo Requião Filho, essa alteração colocaria “o Regimento em consonância com a Lei de Acesso à Informação. Apenas buscamos a modernização e a facilitação do trabalho legislativo na Casa”. Já o deputado Pedro Lupion (DEM), que foi presidente da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, destacou que o “pedido de informação deliberado por Plenário é uma prerrogativa de todos nós parlamentares, uma prerrogativa de todo Parlamento, e nós temos a obrigação de mantê-lo”.

Emenda – Outro ponto mantido conforme a redação original do projeto do Regimento Interno foi em relação à análise das emendas em Plenário, que continuarão sendo votadas em bloco, desde que o parecer seja no mesmo sentido, salvo quando apresentado requerimento de qualquer deputado solicitando o destaque para votação das emendas uma a uma.

Turno único – A análise dos projetos de lei em turno único, proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), não chegou a ser votada, porque o autor apresentou requerimento pedindo a retirada da proposta.