Para Editoria de PolíticaDistribuído em 21/11/05Jornalista: Flávia Prazeres A sessão desta segunda-feira (21) na Assembléia Legislativa foi marcada pelo debate entre o secretário da Saúde, Cláudio Xavier, o promotor de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, Fuad Faraj, e os deputados estaduais sobre a situação da saúde no Estado. Faraj se pronunciou na Assembléia a convite do líder do PFL, Plauto Miró. A discussão teve inicio com a explanação do promotor, que apontou supostas deficiências na área, tais como falta de leitos e alto índice de mortes. As queixas feitas pelo representante do Ministério Público foram rechaçadas pelo secretário de Saúde, que apresentou um balanço das ações empreendidas pela atual administração, que segundo ele resultaram num aumento de 20% no repasse de investimentos oriundos do Governo Federal e de 120% nos valores investidos pelo Tesouro do Estado. O secretário ainda falou sobre o número de leitos em todo o território paranaense. De acordo com ele, os leitos, entre 2003 e 2005, tiveram um aumento de 34%, o equivalente a 1051 leitos instalados atualmente. Xavier salientou que entre 2000 e 2002 não houve aumento no número de 782 leitos então existentes. Quanto à cidade de Ponta Grossa, o secretário afirmou que foram feitos investimentos da ordem de R$ 100 mil para a Santa Casa, de R$ 1,5 milhão para o Hospital Infantil e R$ 2,1 milhões para o Pronto Socorro Municipal. Também falou sobre o orçamento previsto para a implantação do Hospital Regional de Ponta Grossa. Na seqüência, o procurador e o secretário foram indagados pelos deputados. Alguns parlamentares da base aliada questionaram o fato de que apenas em Ponta Grossa foram ajuizadas ações pelo Ministério Público – o que não ocorreu em outras regiões do Estado. O promotor afirmou não saber porque, mas assinalou que o número de mortes na cidade de Londrina por falta de leitos é ainda maior, segundo o documento enviado ao Ministério Público pela própria Secretaria de Saúde. De acordo com o promotor, o documento registrava 282 mortes em Maringá, 291 em Londrina, 219 em Ponta Grossa e 228 em Cascavel. Faraj ainda assinalou que não estão sendo aplicados na saúde os valores previstos na legislação vigente. O secretário disse que está sendo feita a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que regula os recursos destinados para a saúde. E ressaltou que os valores da área destinados ao saneamento tratam-se de medida preventiva. O secretário disse que através do documento técnico citado pelo promotor não poderia ser identificada a falta de atendimento nos municípios citados. Ao final de seu depoimento, o secretário Cláudio Xavier enfatizou que o governo está ampliando os investimentos no setor, admitiu que eles “não são suficientes, mas continuarão avançando”. Os deputados da oposição contestaram os números expostos pelo secretário da Saúde. GOVERNO FEDERAL - O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que o governo federal investiu R$ 500 milhões em saúde no Estado do Paraná na gestão do presidente Lula. Veneri questionou o secretário sobre recursos que deveriam ser aplicados na saúde, mas que estariam sendo destinados a outros setores. Cláudio Xavier explicou que a regulamentação da emenda constitucional 29 (que trata da questão) estabelecerá uma política para o setor, definindo gastos que não podem ser classificados como investimento em saúde, como por exemplo as aplicações em saneamento básico e preservação e conservação do meio ambiente.