10/07/2007 20h05 | por
A bancada da oposição na Assembléia encaminhou, nesta terça-feira (10), aos deputados paranaenses que compõem a Comissão de Comunicação da Câmara Federal, um ofício denunciando os desvios de finalidade e abusos de toda ordem cometidos pelo Governo do Estado, nas programações da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. A intenção é encaminhar, através dos deputados Ratinho Junior (PSC), Eduardo Sciarra (DEM) e Gustavo Fruet (PSDB), um pedido de informações ao Ministério das Comunicações e que este tome as providências necessárias.A iniciativa é do deputado Élio Rusch (DEM). Segundo o parlamentar, a rede de comunicação do governo paranaense fere sistematicamente o artigo 1º da Portaria Interministerial nº 651/99 do Ministério das Comunicações e Ministério da Educação, que estabelece: "Por programas educativo-culturais entendem-se aqueles que, além de atuarem conjuntamente com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, visem à educação básica e superior, a educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional, sempre de acordo com os objetivos nacionais".Juntamente com o ofício, foram anexadas cópias de alguns programas para comprovar a denúncia. “Gravamos diversos programas da Educativa e encaminhamos aos deputados federais. Como nós da Assembléia Legislativa não temos competência para fazer pedido de informações ao Ministério das Comunicações, precisamos do apoio deles para resolver essa questão”, disse Rusch.O parlamentar destaca ainda a postura da emissora pública contra os demais veículos da imprensa e acima de tudo o caráter político. “A televisão estatal foi transformada num instrumento de promoção pessoal e político-partidário, fugindo completamente as suas atribuições legais. A Tv Educativa está sendo usada com exclusividade pelo governador para ofender a imprensa”, afirmou Élio Rusch.Ao todo, 23 parlamentares assinaram o ofício que foi encaminhado aos deputados federais paranaenses que compõem a Comissão de Comunicação da Câmara Federal. Os principais motivos apontados pelos deputados para solicitar providências urgentes para o caso da TV Educativa:Utilização política – a televisão do Estado foi transformada em trincheira do governador para agredir e denegrir aqueles que não pactuam com seus métodos e objetivos.A promoção pessoal do governador, transmutado em garoto-propaganda dos comerciais contra adversários, originados na "escola de governo", levada ao ar, ao vivo, às terças-feiras, das 8 às 10 horas da manhã, pelos veículos da Rede "Educativa". A antidemocrática reunião semanal, onde os subordinados ao governo de primeiro e segundo escalão são obrigados a comparecer, sob pena de demissão, é uma forma sub-reptícia de que se vale o governante paranaense para disparar ataques a adversários políticos, sem que jamais tenha sido permitida a participação ou defesa dos agredidos. Vale ressaltar que trechos com os "melhores momentos" são reproduzidos em inserções durante a programação semanal;A veiculação, na programação, de trechos de programas gerados pela TV Venezuelana oficial, incluindo a recente justificativa em defesa da postura do governo daquele país ao tirar do ar a sua mais antiga televisão, prática repudiada pelos seguidores da democracia.As constantes agressões à imprensa (Paranaense e nacional), em função de eventuais críticas feitas a seu governo. A imprensa é duramente atacada por publicar matérias que não agradam ao governador do Paraná.