Deputados do Paraná Debatem a Questão da Reforma Tributária e Política Em São Paulo

Para Editoria de Política No próximo dia 31 de março, os deputados José Maria Ferreira (PMDB), Ademir Bier (PMDB) e Reni Pereira (PSB) participam na cidade de São Paulo do Fórum de Debates da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE). O evento será realizado pela Assembléia Legislativa paulista. Durante o encontro o professor David Fleischer, de Brasília, falará sobre a reforma política e Ives Gandra Martins, especialista em impostos, falará sobre a reforma tributária. Entre outros temas a serem debatidos destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que resgata o pacto federativo e devolve aos Estados a competência para legislar sobre a criação ou fusão de municípios.O peemedebista José Maria Ferreira afirma que tal medida evitará que municípios sejam criados sem fiscalização. “Com a aprovação da PEC, a criação de novas cidades irá atender às reais necessidades de cada Estado”, afirma.CARTA DO PARANÁA Comissão Parlamentar Externa da Reforma Tributária criada na Assembléia Legislativa para tratar do assunto redigiu a Carta do Paraná, que contém algumas propostas e reivindicações. A carta foi entregue ao presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, durante sua visita à Assembléia, na semana passada. Dentre as reivindicações, a preservação da autonomia tributária e a revisão do texto da Constituição de 1988, que estabeleceu que a cobrança de tributos fosse realizada no destino e não na origem, gerando perdas de receita tributária ao Paraná.Em relação ao Fundo de Desenvolvimento, proposto pelo governo federal, a Comissão demonstrou posição contrária ao desvio de recursos de municípios do Sul do país a serem revertidos em favor da região Nordeste.Outro ponto que a Comissão defende é que a reforma tributária não acarrete perdas aos Estados e municípios, mas assinala que também não pode resultar em aumento da carga tributária. Para isso, os deputados adotam a postura da maior distribuição de encargos e impostos entre as diferentes esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. A comissão é formada pelos deputados Durval Amaral (PFL), José Maria Ferreira (PMDB) e Reni Pereira (PSB).