Deputados poderão oferecer emendas ao projeto da LDO até o próximo dia 20 de maio
Deputado Elio Rusch (DEM), relator da Comissão de Orçamento faz pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Conforme requerimento do deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, a Assembleia Legislativa abriu oficialmente nesta terça-feira (22) o prazo para que os deputados possam oferecer emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – projeto de lei nº 182/2014, de autoria do Poder Executivo – que disciplinará a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2015. O prazo para a apresentação das emendas à LDO vai até às 18 horas do próximo dia 20 de maio.
A mensagem nº 22/14, do Governo do Estado, que trata do anteprojeto da nova LDO, foi encaminhada à Assembleia Legislativa na terça-feira passada (15) e lida durante a sessão plenária do dia seguinte (16). Ela traz a previsão de uma receita orçamentária total de R$ 39.795.157.954,00, configurando um crescimento de 11% em relação à receita deste ano, que é de R$ 35.521.658.861,00. Após a apresentação das emendas parlamentares e a análise destas propostas no âmbito da Comissão de Orçamento, o projeto seguirá, já com o acréscimo das emendas que vierem a ser acatadas, para as votações em Plenário.
“Numa análise preliminar já verificamos que o Governo do Estado está propondo, através da LDO, um importante incremento nos recursos que serão aplicados nas áreas da saúde, educação e ações sociais”, antecipou o deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator da Comissão de Orçamento. Ele acrescentou que a comissão espera contar novamente com a colaboração e o engajamento de todos os parlamentares nos debates que se seguirão nas próximas semanas, assegurando a elaboração e a aprovação de uma LDO que atenda realmente aos interesses dos paranaenses.
A Assembleia, segundo a Constituição Estadual, deve concluir a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do encerramento dos trabalhos legislativos de Plenário do primeiro semestre (que se desenvolvem entre 2 de fevereiro e 17 de julho, conforme o art. 2º, inciso I, do Regimento Interno da ALEP).
*Para conhecer a íntegra do projeto de lei nº 182/2014, clique aqui.
A mensagem nº 22/14, do Governo do Estado, que trata do anteprojeto da nova LDO, foi encaminhada à Assembleia Legislativa na terça-feira passada (15) e lida durante a sessão plenária do dia seguinte (16). Ela traz a previsão de uma receita orçamentária total de R$ 39.795.157.954,00, configurando um crescimento de 11% em relação à receita deste ano, que é de R$ 35.521.658.861,00. Após a apresentação das emendas parlamentares e a análise destas propostas no âmbito da Comissão de Orçamento, o projeto seguirá, já com o acréscimo das emendas que vierem a ser acatadas, para as votações em Plenário.
“Numa análise preliminar já verificamos que o Governo do Estado está propondo, através da LDO, um importante incremento nos recursos que serão aplicados nas áreas da saúde, educação e ações sociais”, antecipou o deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator da Comissão de Orçamento. Ele acrescentou que a comissão espera contar novamente com a colaboração e o engajamento de todos os parlamentares nos debates que se seguirão nas próximas semanas, assegurando a elaboração e a aprovação de uma LDO que atenda realmente aos interesses dos paranaenses.
A Assembleia, segundo a Constituição Estadual, deve concluir a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do encerramento dos trabalhos legislativos de Plenário do primeiro semestre (que se desenvolvem entre 2 de fevereiro e 17 de julho, conforme o art. 2º, inciso I, do Regimento Interno da ALEP).
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