Os efeitos do pior momento da pandemia no estado e a bandeira vermelha decretada na capital paranaense estiveram entre os principais temas abordados pelos deputados na sessão plenária remota realizada nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná. Ao longo dos discursos proferidos remotamente, os parlamentares repercutiram os últimos acontecimentos relacionados à crise da Covid-19, o andamento da vacinação e também a adoção de medidas mais duras de restrição e isolamento social, que já ocorrem em alguns municípios do estado.  

O deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus, ressaltou em sua participação que o Paraná vive a pior situação desde o começo do enfrentamento à pandemia. “É momento de agir. Parabenizo o Governo do Estado por adiar o retorno das aulas na rede estadual de ensino, assim como parabenizo o prefeito Curitiba, Rafael Greca, pelo lockdown imposto à capital. O momento é de vacina e distanciamento, além de conter a circulação do vírus. Por que não fazer lockdown no Paraná inteiro por uns 10 dias? Precisamos tomar medidas à altura da gravidade do momento”, disse.  

O deputado Goura (PDT) também destacou a medida da Prefeitura de Curitiba ao adotar o lockdown e disse que é momento de promover ações integradas entre Estado e municípios de contenção do coronavírus. “Queremos saber qual é política do Governo do Estado para a vacinação. Temos que saber por que tem mais de mil pessoas na fila por um leito no estado. Parabenizo o prefeito de Curitiba por ter tomado uma medida corajosa, que é o lockdown, mas até agora o Governo do Estado não se manifestou sobre isso. É hora de liderar a coordenação emergencial de medidas restritivas na Região Metropolitana de Curitiba e em todo o estado”, sugeriu.  

“Precisamos de uma atenção maior do estado na questão da vacina. E também temos que fazer um lockdown mais abrangente. Vivemos um cenário de dor e de tristeza. Recebo ligações constantes de pessoas procurando uma vaga de enfermaria ou de UTI. Precisamos urgente da vacina”, declarou a deputada Luciana Rafagnin (PT). “Me solidarizo com todas as famílias que perderam entes queridos e aqueles que estão com um parente internado. Em Ponta Grossa temos filas de carros funerários, hospitais particulares lotados e famílias perdendo mais de um familiar no mesmo final de semana”, alertou a deputada Mabel Canto (PSC).  

Em seu discurso, o deputado Delegado Recalcartti (PSD), destacou a morte de inúmeros homens que compunham as forças de segurança do Estado. “Nós estamos perdendo muitos policiais devido à pandemia. São policiais civis e militares, além de agentes penitenciários, que estão morrendo. Não estou vendo uma preocupação com os nossos policiais e nem com suas famílias”, explicou. “É preciso incluir professores e profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação. É urgente”, reivindicou o deputado Soldado Adriano José (PV).  

“Apresentei um projeto que permite a revalidação de diplomas aqui no estado do Paraná para ampliar o número de médicos em todo o estado. Vários municípios do interior sofrem com esse problema, principalmente os pequenos municípios. Temos vários médicos que atuaram no programa Mais Médicos e depois de três anos eles não conseguem mais atuar na saúde pública. Podemos agir agora e impedir que faltem médicos no nosso sistema de saúde”, disse o deputado Emerson Bacil (PSL) sobre o PL 341/2020 que ele, juntamente com outros deputados, apresentou pedido de regime de urgência na tramitação da proposta. O requerimento foi votado pelos deputados, mas rejeitado com 29 votos contrários, 14 a favor e uma abstenção. 

O deputado Tadeu Veneri (PT) levantou durante a sessão remota a discussão sobre a falta de oxigênio nos hospitais de algumas regiões do estado nos últimos dias. “Além dos problemas dos ônibus lotados, da contaminação e da economia, agora estamos vivendo uma crise de fornecimento de oxigênio estado. É o que os jornais estão mostrando. Acredito que podemos reativar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, que é do Governo Federal e que tem a possibilidade de produzir oxigênio. A fábrica pode voltar a funcionar em 30 dias, se o Governo do Estado agir rapidamente”, afirmou. 

“Do que adianta esse lockdown, se nada mudar quando reabrirmos tudo novamente? É preciso fazer o retorno de maneira segura e inteligente. A economia só vai ser retomada se o Governo tomar decisões firmes e fortes”, cobrou o deputado Requião Filho (MBD) 

Lideranças – Antes do início da votação da ordem do dia, as lideranças do Governo e da Oposição também se manifestaram sobre a crise da pandemia de Covid-19 em todo o estado. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu as ações do Executivo durante o período de combate ao coronavírus 

“No ano de pandemia criamos 4 mil novos leitos, ativamos hospitais e fizemos mais de 2 milhões de exames PCR. Todos sonhamos com vacina, mas qual estado comprou vacina? Temos dinheiro para comprar, inclusive com repasse da Assembleia, mas a vacina Sputnik nem obteve a aprovação a Anvisa. Em relação às medidas de restrição, já tomamos as medidas que nos cabiam, mas agora cada município pode agir da maneira que achar correto”, argumentou o parlamentar 

Para o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição, o Estado precisa promover ações mais enérgicas de combate à pandemia. “É preciso cuidar mais e melhor da covid-19. Essa doença está matando muita gente e poderia ser diferente. É preciso ampliar as restrições. Não pode ser só em Curitiba e não pode ser só regional. Está muito perigoso. O governador pode e deve trabalhar com os prefeitos do estado para ampliar as restrições. E, claro, correr contra o relógio atrás de vacina”  

Educação – Ainda na sessão remota desta segunda-feira os deputados aprovaram em redação final a proposta que trata da comunicação aos pais ou responsáveis sobre as ausências injustificadas de estudantes. O projeto de lei 356/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), determina que os estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, devem comunicar aos pais ou responsáveis de alunos menores de 18 anos as ausências sem justificativa no horário de frequência obrigatória.  

De acordo com o projeto, o objetivo é que os responsáveis possam tomar eventuais medidas necessárias para manter a segurança e a integridade do menor. A comunicação será feita aos pais e responsáveis que assinarem um termo de cadastro e consentimento em um prazo máximo de 15 dias.  O texto segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

ICMS - Os parlamentares aprovaram em segundo turno o projeto de decreto legislativo 3/2021, de autoria da Comissão Executiva, que homologa um decreto do Executivo que regulamenta o artigo 1° da Lei n° 20.392/2020. O texto agora está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A lei dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas em recuperação judicial. Na prática, a legislação diz que pessoas jurídicas em recuperação judicial cujos parcelamentos foram concedidos por uma série de Leis e que tenham sido cancelados no período entra 1° de março de 2020 a 30 de julho de 2020, independentemente do período de sua inadimplência, serão reestabelecidos retroativamente à data que ocorreu a rescisão. O reestabelecimento também independe do período de atraso das parcelas. 

O decreto legislativo aprovado pelos parlamentares homologa o decreto n° 6.978, de 25 de fevereiro de 2020, concernente ao convênio ICMS 152/20, que autoriza o Estado do Paraná a restabelecer os parcelamentos relativos ao ICMS. Neste caso, a edição de um decreto legislativo é necessária para cumprir o disposto no artigo 4° da Lei Estadual 20.374/2020. 

Veto – Os parlamentares votaram pela manutenção do veto parcial 1/2021, do Poder Executivo, ao projeto de lei complementar 15/2020, também assinado pelo Governo do Estado, que altera as legislações de concessões e permissões de serviços públicos e de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar). O veto foi mantido com 40 votos favoráveis e nove contrários.  

O veto suprime o artigo 6º da proposição, que, de acordo com o Executivo, “deixou de considerar as alterações realizadas, por meio de emenda, na tabela relativa à descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão da Agepar, razão pela qual incabível o seu cumprimento na forma como estipulado”.

Utilidade Pública - Por fim, passou em primeira votação o projeto de lei 705/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que concede o título de utilidade pública à Associação Pato Branquense de Futsal Feminino, de Pato Branco.