Deputados têm até o dia 20 de maio para apresentar emendas à LDO

Termina no dia 20 de maio o prazo para que os deputados apresentem emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A matéria chegou à Assembleia Legislativa do Paraná no dia 15 de abril e tramita na Comissão de Orçamento, a quem caberá acatar ou rejeitar as emendas apresentadas. As aprovadas integrarão o substitutivo geral que será encaminhado à apreciação do Plenário, onde ainda pode ser emendado a partir da apresentação de requerimento apoiado por um terço dos parlamentares. O Poder Executivo também pode apresentar modificações ao texto original antes do final de sua apreciação pela Comissão de Orçamento. A matéria tem que ser aprovada antes do início do recesso de meio ano.
A previsão de receita total do Governo do Estado para 2017 é de R$ 55,6 bilhões, o que representa um acréscimo de 5,22% em relação a do atual exercício. As despesas totais crescem na mesma proporção, com destaque para a despesa com pessoal e encargos sociais, que aumenta 7,80%, de R$ 26,06 bilhões em 2016 para R$ 28,09 bilhões em 2017.
A LDO estabelece ainda metas de política fiscal para o próximo exercício, planejando a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Conforme justifica o Poder Executivo, o anexo de metas fiscais procura rever, consoante a mudança nos cenários econômico nacional e estadual, as projeções realizadas anteriormente, adequando essas metas à realidade e indicando previamente o ajuste que o governo precisará fazer com o fim de assegurar o equilíbrio fiscal de longo prazo. As projeções apontam para uma tendência de melhora no resultado primário de 2017 e dos exercícios posteriores.