Modernizar a gestão esportiva no Paraná e criar o Fundo Estadual do Esporte estão entre as iniciativas trazidas pelo projeto 239/2022, que começa a ser analisado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na segunda-feira (27). A proposta do Governo pretende seguir os moldes do sistema federal e delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida.

O Executivo define o esporte como um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano e com o projeto assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área.

De acordo com o texto, a criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto.

Vão constituir as fontes transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios.

O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto.

Já o PROESPORTE, que autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada, passa a integrar o sistema como uma política esportiva contínua. A Secretaria da Fazenda ajudará a regulamentar as formas de incentivo fiscal.

O projeto ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e principalmente para cada região, possibilitando a construção de novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos.

Reforma

Também de iniciativa governamental, os deputados analisam em segunda discussão a proposta que altera uma série de leis para adequá-las, especialmente, à reforma administrativa promovida no fim do ano passado. O projeto 96/2023 recebeu emendas que serão votadas antes da sessão, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (ler mais)

Segundo o Executivo, o texto pretende realizar uma ampla revisão das legislações estaduais afetadas pelas recentes leis aprovadas no Paraná que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa. Uma delas é a Lei n° 21.352/2023, que reorganizou a estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026.

2ª discussão

Cinco propostas serão analisadas em segunda discussão. Uma delas é a 724/2021, que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Doutor Oscar Nascimento, a unidade no Conjunto Habitacional Aquiles Stenghel, em Londrina. A posposta é do deputado Tercílio Turini (PSD).

A resolução 4/2023 também integra a pauta e batiza as Galerias da Assembleia com os nomes dos ex-deputados Duílio Genari e Gilberto Carvalho. A proposta é assinada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro secretário, Alexandre Curi (PSD) e pela segunda secretária, Maria Victoria (PP).

Também de iniciativa da deputada Maria Victoria, o projeto 294/2021 concede o título de Capital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a Curitiba. Na justificativa, a parlamentar detalha que o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) trata de uma iniciativa da ONU para monitorar os ODS nos países-membros. A capital paranaense ficou em 30º lugar entre as 770 cidades brasileiras e foi a única capital e a única cidade acima de 500 mil habitantes a se classificar.

De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a iniciativa 13/2023 altera o artigo 112 da Lei n° 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. A nova redação muda a forma de tratamento dispensada ao Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau para Desembargador Substituto.

O objetivo, segundo a proposta, “é compatibilizar a nomenclatura do cargo com as funções que lhes são inerentes, que se assemelham às funções jurisdicionais exercidas pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça, sem, contudo, modificar a natureza do cargo ou aumento de despesa”.

Outro item é o projeto de lei complementar 9/2021, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, que altera a redação da Lei Orgânica e Estatuto do órgão (Lei Complementar nº 85/99). As mudanças tratam, respectivamente, “da Comissão de Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e da correição ordinária nos serviços afetos as Promotorias e Procuradorias de Justiça”.

Para completar a pauta, o projeto de lei 45/2023, da deputada Mabel Canto, será analisado em terceira discussão. A proposta concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Laurival Pontarollo.

Transmissão

A sessão desta segunda-feira (27) será realizada a partir das 14h30 e pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.