Deputados votam isenção da contribuição de militares com moléstias graves

Uma demanda dos trabalhadores da segurança será votada pelos deputados estaduais na sessão plenária de segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Integra a Ordem do Dia o projeto de lei 66/2021, do Poder Executivo, que restabelece a isenção dos militares do Paraná, reformados ou beneficiários de pensão, portadores de moléstias graves da contribuição para o Sistema de Proteção Social, que tenham sido concedidas até 4 de dezembro de 2019.

O desconto previdenciário nos casos de moléstias graves passou a ser feito em decorrência da reforma previdenciária dos militares aprovada em dezembro de 2019 no Congresso Nacional.

“O objetivo da presente medida é garantir os direitos fundamentais a uma pequena parcela dos servidores públicos estaduais e seus pensionistas acometidos por moléstias graves, possuidores de descontos previdenciários sobre os seus proventos. Destaca-se que referida remuneração poderia ser redirecionada para outros fins, tais como o pagamento de remédios e demais custos com tratamentos, ou ainda para o custeio de despesas básicas familiares”, diz a justificativa do projeto.

Videomonitoramento – Também em pauta, para votação de segundo turno com um substitutivo geral, está o projeto de lei 64/2020, do Poder Executivo, que trata do videomonitoramento de obras públicas.

O substitutivo geral foi apresentado pela deputada Mabel Canto (PSC) e Homero Marchese (PROS) e apoiado pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Boca Aberta Júnior (PROS). A proposta amplia a transparência dos atos envolvendo obras públicas, em relação a maior publicidade dos contratos e aditivos.

Audiência Pública – Duas audiências públicas integram a agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana. Na terça-feira (22) está prevista a realização de um debate sobre a falta de acesso à internet, proposto pelo deputado Professor Lemos (PT).

Na quarta-feira (23), o debate será sobre os rios urbanos de Ponta Grossa, em uma realização da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores da cidade de Ponta Grossa.