Deputados votam oito projetos na sessão plenária de segunda-feira (2)

Os deputados estaduais abrem o mês de julho votando oito projetos na Assembleia Legislativa do Paraná. Na sessão de segunda-feira (2) os parlamentares apreciam, em redação final, o projeto de lei nº 315/2016, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que obriga as concessionárias de pedágio do Paraná a construir, nas suas praças de cobrança de pedágio, pontos de parada e descanso para os motoristas profissionais.

Igualmente em redação final será apreciado o projeto de lei nº 161/2017, que altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposição é do deputado Paulo Litro (PSDB) e garante que crianças com Síndrome de Down possam ser matriculadas simultaneamente nos ensinos regular e nas escolas que prestem atendimento educacional especial. Outros dois projetos de lei serão também votados em redação final: o projeto de lei nº 459/2017, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), com anexos de projetos dos deputados Schiavinato (PP) e Wilmar Reichembach (PSC), que institui a Semana Farroupilha, a ser comemorada anualmente entre os dias 14 e 20 de setembro; e de nº 275/2018, que concede título de utilidade pública à Associação Protetora Pêlos Protegidos de Maringá. Este projeto é do deputado Rasca Rodrigues (Podemos).

Segundo turno – Dois projetos estão em segunda discussão. O projeto de lei nº 734/2017, do ex-deputado Stephanes Junior, concede título de utilidade pública ao Instituto Sócio Ambiental Fica Comigo (ISFC), de Curitiba. Já as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2014 – nos termos do projeto de resolução nº 13/2018, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, também estarão em segunda discussão.

Em primeira discussão os parlamentares analisam e votam o projeto de lei nº 117/2018, de iniciativa da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui o “Dia da Juventude Assembleiana”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de agosto. E de autoria da Comissão de Tomada de Contas da Alep, o projeto de resolução nº 14/2018 aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa ao exercício financeiro de 2014.