Deputados votam projeto que determina prazo de validade indeterminado para laudo de comprovação do autismo Proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Subtenente Everton (PSL) será analisada em primeiro turno na sessão de terça-feira (13).

09/10/2020 14h26 | por Jaime S. Martins
O laudo para a comprovação do TEA poderá ter prazo de validade indeterminado. É o que determina projeto que será votado na sessão de terça-feira (13) na Assembleia Legislativa.

O laudo para a comprovação do TEA poderá ter prazo de validade indeterminado. É o que determina projeto que será votado na sessão de terça-feira (13) na Assembleia Legislativa.Créditos: Dálie Felberg/Alep

O laudo para a comprovação do TEA poderá ter prazo de validade indeterminado. É o que determina projeto que será votado na sessão de terça-feira (13) na Assembleia Legislativa.

Os deputados analisam na sessão plenária remota da próxima terça-feira (13), o projeto de lei 449/2020, do deputado Subtenente Everton (PSL), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a proposta, o laudo para a comprovação do TEA precisa ser definitivo e apresentar prazo de validade indeterminado. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente. 

O autor do projeto justifica a medida, visto que o Transtorno do Espectro Autista é de caráter permanente, “é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer existência de laudos atuais para a comprovação da condição de autista. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará a vida das pessoas com esse transtorno e de também seus familiares”.

O projeto aguarda parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde.

Crédito Rural - Ainda em primeiro turno, aguardando a votação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei 586/2020, do Poder Executivo que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de emprego.

A proposta do Governo do Estado altera dispositivos da lei nº 20.165, de 2 de abril de 2020, que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.  

Orçamento – O projeto de lei 178/2020, do Governo do Estado, aprova crédito especial no orçamento do Estado no valor de R$ 2,198 milhões. O recurso será destinado à Controladoria Geral do Estado, visando a criação da Atividade 6492 — Gestão do Fundo de Combate à Corrupção e a Operação Especial 9135 — Encargos Especiais — FUNCOR.

Os valores, segundo justificativa do Governo, são decorrentes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 258 — Diretamente Arrecadado com Utilização Vinculada.

Artes Marciais – Em segundo turno será votado o projeto que promove alterações na legislação que disciplina e regula a prática de artes marciais em todo o estado. O projeto de lei 510/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), faz alterações na Lei Estadual 19.792/2018. Entre as mudanças previstas na proposta está a que exige que instrutores, técnicos, professores ou mestres deverão ter a capacitação técnica comprovada por meio de cursos de formação promovidos por instituições de ensino ou por organizações representativas do segmento reconhecidas associações, federações e confederações. 

Norte Pioneiro – De autoria dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto de lei 552/2020, que institui o Circuito Cicloturístico Rota Norte Pioneiro, segue em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após ter recebido emenda na sessão do último dia 7. Após a análise na Comissão, o projeto será votação em segundo turno pelos deputados. 

A matéria visa a valorização da cultura e dos atrativos turísticos da região e dos municípios do Note Pioneiro; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios. 20 cidades integram a Rota.

Títulos – Também em votação de segundo turno, o projeto de lei 536/2020, do deputado Plauto Miró (DEM), que concede à cidade de Ponta Grossa o título de Capital da Cerveja.

Já o projeto de lei 734/2019, do deputado Professor Lemos, que denomina de Rodovia Valentim Dejair Moroti o trecho da rodovia PR-460 que liga o município de Pitanga ao acesso aos municípios de Nova Tebas e Manoel Ribas será votado em primeiro turno.

Assim como o projeto de resolução 13/2020, que trata da prestação de contas dos deputados referente ao mês abril de 2020.

 

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