Derrubado veto a projeto que cria o Programa Estadual de Segurança da Mulher
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Na sessão desta segunda-feira, os deputados decidiram derrubar o veto ao projeto de lei de auditoria da deputada Marla tureck, do PSD, que cria o Prosem, Programa Estadual de Segurança da Mulher.//
O veto foi derrubado por 45 votos favoráveis, com apenas um voto contrário, do deputado Mauro Moraes, do PSDB.//
Depois, Moraes disse que também era favorável à proposta da deputada e que errou no momento da votação.//
A proposição de Marla Tureck autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública.//
A deputada falou sobre a estruturação da proposta, em mais de dois anos de atividades na Assembleia.//
SONORA MARLA
O Executivo havia vetado a iniciativa sob o argumento de que a matéria seria inconstitucional, por criar atribuições ao Governo do Estado, violando assim o inciso Quarto do artigo 66 da Constituição do Estado.//
