Doze projetos de lei são aprovados na sessão plenária desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa

Os deputados apreciaram e aprovaram doze projetos de lei que integravam a pauta da sessão plenária desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre as propostas aprovadas está a de nº 161/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), alterando a Lei nº 18.419/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A iniciativa, aprovada em primeiro turno, garante que crianças com Síndrome de Down possam ser matriculadas simultaneamente no ensino regular e nas escolas que prestem atendimento educacional especial.

De acordo com o autor, o objetivo do projeto é garantir que as crianças tenham ainda mais estímulos no processo educacional. “Sabe-se que o desenvolvimento da criança com Síndrome de Down depende fundamentalmente da estimulação precoce, do enriquecimento no ambiente no qual ela está inserida e do incentivo às pessoas que estão à sua volta. Com apoio e investimento na sua formação, os alunos com este tipo de deficiência, assim como quaisquer outros estudantes, têm capacidade de aprender”, aponta do parlamentar.

1º turno – Também avançaram em primeiro turno de votação os projetos de lei nº 326/2018, da Defensoria Pública do Estado Paraná, que institui o Fundo Rotativo daquele órgão; nº 292/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma cargos no quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR); nº 245/2018, do deputado Rasca Rodrigues (Podemos), que concede título de utilidade pública à Associação Protetora Pelos Protegidos de Maringá; e nº 459/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que institui a Semana Farroupilha, a ser comemorada anualmente no Paraná entre os dias 14 e 20 de setembro.

Diagnóstico – De autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), o projeto de lei nº 121/2017, que estipula o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames complementares necessários à confirmação do diagnóstico de câncer, foi aprovado em segunda votação. De acordo com a proposta, a contagem do prazo se dará a partir do laudo médico que especifique as manifestações clínicas que indicaram o primeiro diagnóstico da patologia. “Temos que garantir que os exames que assegurem o tratamento tempestivo sejam realizados sem grande demora. O quadro atual, no âmbito do SUS, revela que os pacientes com sintomas de neoplasia maligna esperam por meses até que os exames sejam realizados”, ressaltou o deputado.

Pedágios – Ainda em segundo turno foram aprovados os projetos de lei nº 315/2016, do Luiz Carlos Martins (PP), obrigando as concessionárias de pedágio a construírem em suas praças pontos de parada e descanso (PPD) para os motoristas profissionais; e nº 126/2018, do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL), que institui o Dia da Igreja Só o Senhor é Deus; e nº 327/2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que institui a honraria da medalha do mérito no âmbito da própria Defensoria.

TEA – Já o projeto de lei nº 712/2017, do deputado Péricles de Mello (PT), alterando a Lei nº 17.555/2013, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, passou em terceira discussão. A matéria também foi aprovada em redação final durante sessão extraordinária realizada logo após a sessão ordinária desta segunda-feira. Na mesma sessão extraordinária, o projeto de lei nº 687/2017, dos deputados Marcio Pacheco (PPL), Péricles de Mello (PT) e Maria Victoria (PP), que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no estado, foi igualmente aprovado em redação final. Com isso, as duas matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Redação final – Por fim, os projetos de lei nº 319/2018, do deputado Ney Leprevost (PSD), que altera a Lei Estadual nº 15.752, de 27 de dezembro de 2007, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ruben Formighieri; e nº 243/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores daquela Corte, também foram aprovados em redação final. Ambas as propostas agora seguem para sanção ou veto pelo Governo do Estado.

Sessão matinal – A sessão plenária da próxima quarta-feira (27) será realizada pela manhã e terá início às 9 horas, conforme anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), antes do término da sessão ordinária desta segunda-feira.