Durval Sugere Comunicação de Recursos Liberados Para Os Municípios

Para: Editoria de Política O deputado Durval Amaral (PFL) sugeriu ao governo estadual que todos os órgãos da administração direta e indireta passem, obrigatoriamente, a comunicar as Câmaras Municipais quanto à liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os municípios paranaenses. “Essa ação significa que as Câmaras municipais poderão melhorar e exercer de forma mais competente o seu papel de fiscalizadora das contas municipais. Com essa medida, os vereadores poderão acompanhar todo o processo de liberação de recursos, desde a licitação até a execução das obras”, garantiu Durval Amaral (PFL). Segundo Amaral, como a Assembléia Legislativa não tem prerrogativa para legislar sobre o assunto, cabe ao Governo do Estado aceitar a sugestão e apresentar um projeto de lei ou baixar um decreto obrigando o cumprimento da comunicação. “Espero contar com o apoio do nosso governador, pois essa medida traria grandes benefícios aos municípios e ao próprio Estado”, disse Amaral. De acordo com a sugestão do deputado, os órgãos da administração direta e indireta teriam o prazo de dois (2) dias úteis, contados da data de liberação dos recursos financeiros, a qualquer título, para comunicar as respectivas Câmaras Municipais.