1º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), ao lado da secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
Créditos: Pedro Oliveira (Alep / crédito obrigatório)
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Gestores municipais, técnicos e ciclistas de todo o Paraná participaram nesta sexta-feira (27) dos debates promovidos pela Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa, com o objetivo de levantar propostas para subsidiar a elaboração de Planos Diretores Municipais Cicloviários no estado. As discussões mostraram que o grande desafio é diagnosticar e planejar soluções para as realidades locais, incluindo os cidadãos no planejamento das obras de infraestrutura e de melhorias das cidades, assim como das rodovias.
O deputado Rasca Rodrigues (PV), um dos proponentes do encontro, ao lado do deputado Stephanes Júnior (PMDB), destacou que “até 2015, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes terão que apresentar seus planos municipais de mobilidade urbana, de acordo com a Política Nacional da Mobilidade Urbana”. “Queremos auxiliar os municípios e dar ênfase aos planos cicloviários, ou seja, incluir a mobilidade urbana sustentável na agenda das cidades paranaenses”, destacou o parlamentar, que é autor da Lei 17.385/12, que tornou setembro o “Mês da Bicicleta” no Paraná.
Diretrizes – Já a arquiteta Glaucia Maia de Oliveira, da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, representante do Ministério das Cidades, fez uma exposição técnica sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecidas através da Lei federal nº 12.587/2012. Segundo ela, a finalidade dessa medida é contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que assegurem a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Uma das metas é dar prioridade aos meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Segundo a arquiteta, no Brasil apenas 8% dos municípios com mais de 20 mil habitantes já definiram seus planos de mobilidade. “Quem não apresentar esse planejamento ficará impedido de receber recursos destinados à mobilidade urbana”, alertou Glaucia.
Para a deputada federal Rosane Ferreira (PV), há muito para ser feito nesta área e, por isso, ela considera o debate fundamental para se estabelecer soluções que assegurem o uso de meios de transportes alternativos e que atendam as necessidades dos cidadãos. A parlamentar lembrou que um projeto em debate na Câmara Federal obriga os municípios a destinarem 10% do total das vias urbanas de circulação de carros às ciclovias ou ciclofaixas. Esse percentual deverá estar previsto tanto nos projetos de novas vias como nas obras já em execução.
Ciclofaixas – Durante a audiência o superintendente do Paranacidade, Wilson Bley Lipiski, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), anunciou que o Governo do Estado vai disponibilizar, a partir de janeiro, recursos na ordem de R$ 5 milhões para os municípios implantarem ciclofaixas em seus territórios. Ele também falou sobre a importância de todos os 399 municípios do estado contarem com seus respectivos Planos Diretores (PDM), dos recursos que estão sendo disponibilizados pelo Poder Executivo para a melhoria de calçadas nas vias urbanas das cidades paranaenses e das intervenções que começam a ser estudadas para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “Até o fim de 2014 todos os municípios paranaenses terão o PMD”, destacou Bley. Lembrou que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do processo de planejamento local para implementar a política de desenvolvimento urbano e rural de todos os municípios.
Conforme Jorge Brand, coordenador geral da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (Ciclo Iguaçu), “é essencial repensar o planejamento das nossas cidades e priorizar o transporte coletivo e o não-motorizado, construindo assim dinâmicas urbanas focadas na escala humana”. Ele defende que a mobilidade por meio da bicicleta deve ter atenção do poder público: “A causa da bicicleta e da mobilidade urbana em geral é apartidária e deve ser uma política pública permanente e não depender do gestor do momento”. O advogado Rodolfo Brandão de Proença Jaruga, coordenador jurídico da Ciclo Iguaçu, também frisou que “a bicicleta é um caminho sem volta. Quando a usamos a cidade mantém a sua escala humana”, acrescentou.
O encontro aconteceu por iniciativa dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Stephanes Jr. (PMDB), que integram essa Frente Parlamentar, em conjunto com a Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (Ciclo Iguaçu) e do programa Ciclo Vida, da Universidade Federal do Paraná. Fazem igualmente parte da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Douglas Fabrício (PPS), Francisco Bührer (PSDB), Marla Tureck (PSD) e Nelson Luersen (PDT). O evento contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente; Universidade Federal do Paraná (UFPR); universidades estaduais; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba; Ministério Público do Paraná; Associação dos Municípios do Paraná; Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná; além de especialistas em mobilidade urbana sustentável.
Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
- Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado.
- Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
- Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.
- Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.
- Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados.
- É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
O deputado Rasca Rodrigues (PV), um dos proponentes do encontro, ao lado do deputado Stephanes Júnior (PMDB), destacou que “até 2015, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes terão que apresentar seus planos municipais de mobilidade urbana, de acordo com a Política Nacional da Mobilidade Urbana”. “Queremos auxiliar os municípios e dar ênfase aos planos cicloviários, ou seja, incluir a mobilidade urbana sustentável na agenda das cidades paranaenses”, destacou o parlamentar, que é autor da Lei 17.385/12, que tornou setembro o “Mês da Bicicleta” no Paraná.
Diretrizes – Já a arquiteta Glaucia Maia de Oliveira, da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, representante do Ministério das Cidades, fez uma exposição técnica sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecidas através da Lei federal nº 12.587/2012. Segundo ela, a finalidade dessa medida é contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que assegurem a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Uma das metas é dar prioridade aos meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Segundo a arquiteta, no Brasil apenas 8% dos municípios com mais de 20 mil habitantes já definiram seus planos de mobilidade. “Quem não apresentar esse planejamento ficará impedido de receber recursos destinados à mobilidade urbana”, alertou Glaucia.
Para a deputada federal Rosane Ferreira (PV), há muito para ser feito nesta área e, por isso, ela considera o debate fundamental para se estabelecer soluções que assegurem o uso de meios de transportes alternativos e que atendam as necessidades dos cidadãos. A parlamentar lembrou que um projeto em debate na Câmara Federal obriga os municípios a destinarem 10% do total das vias urbanas de circulação de carros às ciclovias ou ciclofaixas. Esse percentual deverá estar previsto tanto nos projetos de novas vias como nas obras já em execução.
Ciclofaixas – Durante a audiência o superintendente do Paranacidade, Wilson Bley Lipiski, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), anunciou que o Governo do Estado vai disponibilizar, a partir de janeiro, recursos na ordem de R$ 5 milhões para os municípios implantarem ciclofaixas em seus territórios. Ele também falou sobre a importância de todos os 399 municípios do estado contarem com seus respectivos Planos Diretores (PDM), dos recursos que estão sendo disponibilizados pelo Poder Executivo para a melhoria de calçadas nas vias urbanas das cidades paranaenses e das intervenções que começam a ser estudadas para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “Até o fim de 2014 todos os municípios paranaenses terão o PMD”, destacou Bley. Lembrou que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do processo de planejamento local para implementar a política de desenvolvimento urbano e rural de todos os municípios.
Conforme Jorge Brand, coordenador geral da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (Ciclo Iguaçu), “é essencial repensar o planejamento das nossas cidades e priorizar o transporte coletivo e o não-motorizado, construindo assim dinâmicas urbanas focadas na escala humana”. Ele defende que a mobilidade por meio da bicicleta deve ter atenção do poder público: “A causa da bicicleta e da mobilidade urbana em geral é apartidária e deve ser uma política pública permanente e não depender do gestor do momento”. O advogado Rodolfo Brandão de Proença Jaruga, coordenador jurídico da Ciclo Iguaçu, também frisou que “a bicicleta é um caminho sem volta. Quando a usamos a cidade mantém a sua escala humana”, acrescentou.
O encontro aconteceu por iniciativa dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Stephanes Jr. (PMDB), que integram essa Frente Parlamentar, em conjunto com a Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (Ciclo Iguaçu) e do programa Ciclo Vida, da Universidade Federal do Paraná. Fazem igualmente parte da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável os deputados Adelino Ribeiro (PSL), Douglas Fabrício (PPS), Francisco Bührer (PSDB), Marla Tureck (PSD) e Nelson Luersen (PDT). O evento contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente; Universidade Federal do Paraná (UFPR); universidades estaduais; Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba; Ministério Público do Paraná; Associação dos Municípios do Paraná; Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná; além de especialistas em mobilidade urbana sustentável.
Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
- Prioridade dos modos de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado.
- Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
- Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.
- Possibilidade de cobrança pela utilização da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade. A receita deverá ser aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.
- Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a modos de transporte não motorizados.
- É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
