Elejor Entra Na Pauta da Ccj

Para Editoria de PolíticaDivulgado em 27/08/04Jornalista: Flávia PrazeresELEJOR entra na pauta da CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa terá bastante trabalho na reunião extraordinária que acontece na próxima segunda-feira, a partir das 13 horas, com uma pauta extensa, contendo 44 projetos, três deles que prometem muita discussão. Dentre os projetos consta o de nº 298/04, de autoria do Tribunal de Contas, que trata das incorporações de gratificações ao vencimento básico e disciplinamento da percepção de verbas de representação pelos servidores do quadro de pessoal do TC; e o Projeto de Resolução nº 13/04, que dispõe sobre o quadro efetivo do pessoal da secretaria da Assembléia Legislativa, cuja autoria é da Comissão Executiva da Casa, sendo o relator de ambos o próprio presidente da CCJ, deputado Hermes Fonseca (PT). Há também o Projeto de Lei nº 300/04, de autoria do Poder Executivo que autoriza o governo a adquirir, por intermédio da Copel ou subsidiária integral desta, o controle acionário das Centrais Elétricas do Rio Jordão –ELEJOR. O relator é o deputado Mário Bradock (PMDB). O projeto já havia sido enviado a Assembléia para sua apreciação, mas não pôde ser votado, porque os deputados André Vargas e Tadeu Veneri, ambos da base de situação, cobraram maiores explicações sobre o negócio, que só poderiam ser obtidas com a aquisição do relatório de 120 páginas realizado pela empresa de auditoria Kroll. Além destes três há na pauta os projetos da reunião passada, que ocorreu no último dia 24, que não puderam ser apreciados na ocasião, por falta de quórum, pois havia a presença de apenas 5 deputados. Além dos projetos que retornam, a CCJ terá que apreciar mais 11 projetos de utilidade pública. O Projeto de Lei nº 288/04, também de autoria do Poder Executivo, que teve pedido de vistas dos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcos Isfer (PPS) e Chico Noroeste (PL), propõe a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, será votado nesta reunião. O relator da matéria é o líder do PMDB, deputado Antonio Anibelli.