Em novo debate, sociedade civil organizada pede a não renovação dos contratos de pedágio

A Medida Provisória que estabelece diretrizes para relicitação e prorrogação dos contratos federais de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário voltou à pauta na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (21). O debate de hoje teve como foco o posicionamento dos representantes dos usuários do transporte, principalmente, o rodoviário. Mais uma vez, a possibilidade de prorrogação dos contratos de pedágio das rodovias paranaenses, com base na Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional, dominou as discussões.

O evento foi promovido pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que ressaltou a importância dos paranaenses discutirem o assunto e manifestarem, publicamente, o que pensam sobre a possibilidade de prorrogar os contratos de pedágio.

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Romanelli, que é contra a prorrogação dos contratos, demonstrou preocupação com o tema ao relatar que o Governo do Estado já foi sondado sobre a possibilidade de devolver à União as principais rodovias pedagiadas do Paraná, que são federais.

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Já o deputado Péricles de Mello (PT) alertou que a prorrogação dos contratos pode acontecer mesmo sem a aprovação da Medida Provisória.

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Para o presidente do Fórum  Nacional de Transporte, Acir Mezzadri, os usuários não suportam mais o atual modelo de pedágio.

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Alisson Micoski, presidente da Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina, reforçou a importância do tema ser discutido com profundidade em todo o País, a exemplo do que tem sido feito na Assembleia Legislativa do Paraná.

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Durante o debate foi apresentado o modelo de pedágio público adotado no estado do Rio Grande do Sul. As rodovias estaduais pedagiadas são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias, empresa pública criada pelo Governo do Estado, que opera com isenção de impostos, sem Taxa Interna de Retorno e não objetiva o lucro.

Ao fim do debate os participantes aprovaram uma carta que será encaminhada para as principais instituições públicas solicitando a exclusão da Medida Provisória de qualquer trecho que permita a prorrogação dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. O assunto também foi o tema central do fórum promovido segunda-feira (20) pela Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná em parceria com o deputado federal Sérgio Souza (PMDB), relator da medida na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.