Em requerimento, deputada Luciana Rafagnin (PT) cobra que ganhos judiciais da Sanepar resultem em tarifas mais baixas

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) enviou requerimento à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e ao Governo do Estado, solicitando a adoção de medidas que garantam benefícios diretos aos consumidores da Sanepar, a partir de valores recebidos pela companhia em precatórios da União.

Segundo comunicado divulgado pela Sanepar em 1º de setembro de 2025, a empresa recebeu um valor referente a um processo judicial iniciado em 1994 contra a União. A ação discutia a isenção do pagamento de Imposto de Renda pela companhia.

No comunicado, a Sanepar informa que notificará a Agepar sobre o recebimento do valor, aguardando deliberação do órgão regulador quanto ao tratamento regulatório da verba.

Para a deputada Luciana, os recursos devem ser utilizados em favor da população, por meio da redução nas tarifas cobradas aos usuários. Ela destaca que, à época do ajuizamento da ação, a estrutura societária da Sanepar era distinta da atual, voltada ao mercado financeiro, e que os serviços prestados sempre contaram com financiamento público, sustentado pelos próprios cidadãos.

“É fundamental lembrar que esses recursos só foram reconhecidos e recebidos graças à prestação de um serviço público essencial, sustentado por décadas com o dinheiro da população. Nada mais justo que os ganhos extraordinários sejam revertidos para beneficiar os usuários do sistema”, enfatizou a parlamentar.

A expectativa é que a Agepar se manifeste nos próximos dias sobre o tratamento que será dado aos valores recebidos pela Sanepar.