A lei para combater a pobreza menstrual no Paraná permitirá igualar as oportunidades e as condições de estudo de meninos e meninas, disse nesta terça-feira (5), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos propositores da nova legislação, que permitirá a entrega gratuita de absorventes para mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade econômica e social.

“O combate à pobreza menstrual garante dignidade às meninas e mulheres. É uma medida voltada à saúde feminina, à igualdade e também um novo fator de estímulo para que as alunas das redes públicas não deixem de frequentar a sala de aula no período da menstruação”, afirma Romanelli. “Muitas famílias têm dificuldades para comprar absorventes”, observa ele.

O projeto proposto e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e convertida na lei 20.717/2021. A proposição legislativa levou a assinatura das deputadas Cristina Silvestre (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e dos deputados Boca Aberta Jr (PROS), Michele Caputo (PSDB) e Goura (PDT).

Nova lei - Com a sanção da lei, o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, organizações do terceiro setor e da iniciativa privada para realizar distribuição gratuita às estudantes e população feminina em vulnerabilidade social.

O objetivo da lei é criar mecanismos seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir a ausência de alunas em período menstrual; e desenvolver campanhas sobre higiene íntima feminina.

O Paraná foi um dos pioneiros no debate e aprovação de legislação para combater a pobreza menstrual e incentivou a discussão no nível federal. Em setembro, o Congresso Nacional aprovou legislação semelhante, que aguarda sanção pela Presidência da República.