Finanças aprova Semana de Conscientização da Carga Tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta quarta-feira (3) à tarde parecer favorável ao projeto de lei 14/2018, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária. 
A proposta é de autoria do deputado Requião Filho (MDB) e o parecer foi dado pelo deputado Douglas Fabrício (PPS). O projeto já teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
O objetivo do projeto, como diz Requião Filho em sua justificativa, é promover esclarecimentos sobre as competências tributárias de cada ente federativo (União, estados e municípios), sobre o sistema de arrecadação tributária, a destinação dos valores e o impacto dos tributos nos preços dos produtos e serviços. 
A proposição tem ainda o propósito de conscientizar micro e pequenos empresários quanto à necessidade do planejamento tributário, o que será feito através de palestras, debates e eventos, cuja realização poderá ser feita em parceria entre o Poder Executivo e instituições sem fins lucrativos. 
A reunião foi conduzida pelo deputado Delegado Jacovós (PR), vice-presidente da Comissão de Finanças, e também teve a participação dos deputados Douglas Fabrício, Luiz Fernando Guerra (PSL), Tiago Amaral (PSB) e Arilson Chiorato (PT).