O leilão agendado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o próximo dia 21, quando 11 empresas multinacionais vão disputar a exploração do Campo de Libra, está gerando protestos em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (2) o deputado Gilberto Martin (PMDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o leilão que, segundo ele, além de contrariar a legislação estabelecida, é um “ataque à soberania nacional e ao futuro da nação”.

Os campos do pré-sal, uma camada subterrânea que contém grande quantidade de petróleo, foram anunciados em 2006 pela Petrobrás, e uma legislação específica foi criada para regulamentar a sua extração. A Lei 12.266/2010 estabeleceu que a Petrobrás foi a única empresa capacitada para esta exploração, onde era esperada a extração de cinco bilhões de barris de petróleo. Contudo, após a estatal brasileira petrolífera iniciar a prospecção destes blocos, ficou claro que a expectativa inicial seria superada com facilidade. Dos cinco bilhões barris de petróleo inicial, atualmente a perspectiva é de 24 bilhões.

“Dentro deste total, cerca de dezenove bilhões estão somente no Campo de Libra, que deve ir a leilão”, explicou Martin. Pelo edital divulgado pela ANP, além de permitir a exploração de empresas estrangeiras, o contrato deverá ser extremamente lesivo aos cofres públicos. “Quando as condições forem muito favoráveis a ambos, com produção de óleo superior a 24 mil barris por dia e um preço acima de R$ 170 o barril, a multinacional cederá 3,9% da arrecadação para a União. Contudo, quando a produção estiver desfavorável, com quatro mil barris por dia e preço abaixo de R$ 60, a União abre mão de 26,9% do seu lucro. Um absurdo”, denunciou Martin.