Deputados aprovaram 21 projetos de lei na sessão plenária de quarta-feira (12)

Na sessão plenária dequarta-feira (12), na Assembleia legislativa, os deputados aprovaram 21 projetos de lei. Entre as matérias que passaram nesta reunião está o projeto de lei nº 57/13, dispondo sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB).

Pela proposta, aprovada em segunda discussão, ficam asseguradas vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas durante todo o período gestacional. As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, que seria fornecido por autoridades mediante apresentação de atestado médico. A proposição determina que os estabelecimentos reservem 2% das vagas para as gestantes.

“A consciência da destinação de vagas especiais de estacionamento está melhorando o modo de utilização dos espaços urbanos com base no respeito às diferenças e às necessidades especiais diversas”, afirma o autor. Como a matéria passou com emenda ela precisa ainda ser apreciada em Plenário em terceira discussão e em redação final. Só após cumprir esse trâmite é que será encaminhada para sanção (ou veto) governamental.

Crianças – Também foi aprovado em redação final o projeto de lei nº 704/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). A matéria institui o dia 20 de novembro como o Dia de Oração e Ação pela Criança. Segundo o autor, essa data foi criada durante o III Fórum da Rede Global de Religiões pela Criança, realizado em Hiroshima, em 2008. O fórum é integrado por representantes de diversas religiões e de inúmeras tradições espirituais. “Seus membros compartilham o compromisso de tornar o mundo um lugar onde todas as crianças possam desfrutar não apenas do direito de sobreviver, mas de viver com dignidade. Suas iniciativas e programas são concebidos para integrar questões essenciais como a erradicação da pobreza, direitos da criança, o ensino da ética, educação para a paz e a redução da violência urbana”, detalha o parlamentar, na justificativa do projeto.

Martin lembra ainda que a data marca o Dia Universal da Criança instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem à criação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e o aniversário da adoção da Convenção Internacional sobre os Direitos da Infância e da Adolescência, aprovada (em 1989) na Assembleia Geral da ONU.

A maioria das demais proposições aprovadas ainda nesta sessão revoga ou altera leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade.

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