Governo descumpre ordem judicial e segue com Parceiro da Escola, denuncia deputada Ana Júlia (PT)

A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) denunciou ao Ministério Público nesta segunda-feira, dia 20, que o governo de Ratinho Junior não está cumprindo a decisão judicial de suspender a privatização das escolas. A deputada protocolou uma representação junto à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, a 5ª Promotoria de Justiça, pedindo intervenção da instituição.

"Mais uma vez, o governo desrespeita a Justiça, como já havia feito com o Tribunal de Contas do Estado", afirmou a parlamentar.

Ana Júlia disse que recebeu denúncias informando que as atividades nas escolas selecionadas no Edital 17/2024 de Chamamento Público seguem normais, com a intervenção das empresas selecionadas no edital tanto na parte estrutural, quanto na seleção de docentes.

"Isso é uma afronta à Justiça, um claro descumprimento da medida liminar concedida. Por isso, pedimos intervenção do Ministério Público para que a liminar seja cumprida pela SEED/PR e pelas empresas selecionadas".

A deputada lembrou que há uma liminar do TCE na representação 742333/24, concedida pelo Conselheiro Fábio Camargo, que também suspende o programa desde novembro. Entretanto, diz ela, esta também vem sendo descumprida pelo Estado. "Ou seja, há uma evidente afronta da SEED às autoridades constitucionais, merecendo assim, sanção aos respectivos responsáveis".

A deputada salientou que o governo não está acima da lei nem da democracia. De acordo com ela, a Justiça, mesmo que liminarmente, e a comunidade escolar disseram não ao que chamou de "absurdo da privatização".

Por fim, ela questiona: "O que sustenta tanta soberba para que o governo siga desrespeitando a Justiça?".