Governo e idosos protegidos: avanços em pareceres a projetos de reunião de Comissão

Avanços na Lei de Licitações e benefícios para os idosos do Paraná foram os destaques da reunião da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, que aconteceu no começo da tarde desta segunda-feira (5).  O projeto do Governo que altera a Lei Estadual de Licitações, aprovado pelos  integrantes da Comissão, dá segurança ao Estado na hora de contratar uma empresa para executar  as obras públicas,  limitado a 10% do valor da licitação. Segundo o presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB),  isso significa menos prejuízos  para o Governo em caso de descumprimentos de contrato por parte das empresas que vencem as concorrências.

(Sonora)

 Outra proposta importante aprovada pelos parlamentares foi a que garante aos idosos com mais de 60 anos passagens gratuitas nas viagens dentro do estado. O Estatuto do Idoso prevê essa gratuidade, porém, era necessário que o estado criasse uma legislação própria para que os idosos pudessem ser beneficiados, reforça Tião Medeiros.

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Ao todo, foram  sete os projetos analisados durante a reunião, da qual participaram ainda  os deputados Paulo Litro (PSDB), Márcio Pauliki (PDT), Wilmar Reichembach (PSC) e Edson Pracyzik (PRB). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.