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Hermas Descarta Reajuste Nas Verbas de Gabinete
17h49
por Carlos Souza
Fonte: Divulgação/ALEP 22/03/2005
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 22/03/05Jornalista: Carlos SouzaHERMAS DESCARTA REAJUSTENAS VERBAS DE GABINETE O presidente da Assembléia Legislativa (AL), deputado Hermas Brandão (PSDB) descartou nesta terça-feira (22) a possibilidade de aumentar as verbas de gabinete dos parlamentares, seguindo o exemplo da Câmara Federal, enquanto não finalizar o processo de enquadramento dos funcionários da Casa ao novo Plano de Cargos e Salários. “Não cogito essa possibilidade, enquanto não concluir o enquadramento de todos os funcionários da Assembléia”, ressaltou Brandão. “Além disso, o enquadramento vai ocasionar aumento de despesas, em decorrência do plano de carreira. Somente com a correção dada aos inativos e aposentados, a Casa terá um gasto de aproximadamente R$ 800 mil por mês. Com isso, teremos que analisar se a Assembléia não vai infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que descartaria qualquer aumento”, acrescentou o presidente da AL.Apesar disso, Brandão observa que salários e verbas pagas aos deputados estaduais estão atrelados aos vencimentos e benefícios da Câmara Federal. Os deputados estaduais podem receber até 75% dos salários e benefícios dos deputados federais, conforme a Constituição Federal. “De qualquer forma, não estaríamos fazendo nenhum ato ilegal”, afirmou Brandão.Brandão também afirmou que o reajuste não é a prioridade da AL. “Não tenho pressa de fazer estas contas do aumento. O fato é que temos alguns compromissos e projetos que queremos por em prática, como a construção de um prédio anexo para a implantação da TV Assembléia”, disse o deputado tucano.
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