Igrejas e Templos Agradecem Projeto de Isenção de Icms

Após a promulgação por parte do presidente da Assembléia Legislativa deputado Hermas Brandão, do projeto de lei do deputado estadual Pastor Edson Praczyk - PL, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos das igrejas e templos de qualquer culto em todo o Paraná, dezenas de mensagens de agradecimento têm chegado ao gabinete de Praczyk.Missionários das mais diferentes denominações, estão entrando em contato com o deputado, buscando maiores informações sobre a lei, que já está em vigor e como proceder para obter o benefício. Praczyk esclarece que a cobrança é proibida em serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás, de igrejas e templos de qualquer crença, desde que, o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas ou templos e sejam usados para a prática religiosa.Praczyk lembra ainda que, nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar através de contrato de locação ou comodato, devidamente registrado, sendo que, as igrejas e templos deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços a isenção a que têm direito.