Impactos da "Operação Carne Fraca" no Paraná foram debatidos na Assembleia Legislativa

Com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria de Estado da Saúde, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP); da Emater; da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar); da Vigilância Sanitária Estadual; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado Paraná, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta semana uma audiência pública para debater os impactos econômicos e produtivos no estado após a “Operação Carne Fraca” da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de fraude na produção, fiscalização e comercialização de carnes, envolvendo pagamento de propina a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O encontro foi proposto conjuntamente pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas; Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.

Na ocasião, o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, afirmou que a Operação atingiu a boa imagem que o setor vinha construindo ao longo dos anos perante o mercado internacional de carnes e derivados, e garantiu que 99,9% das unidades de produção do estado “têm boas práticas de qualidade, controle e higiene”.

Comissões – Também em uma ação conjunta das Comissões temáticas da Alep, foi realizada uma reunião com representantes dos sindicatos de servidores das sete universidades estaduais com o objetivo de ouvir as demandas sobre o funcionamento das instituições e queixas sobre o tratamento que alegam receber do governo estadual em questões relacionadas à própria autonomia, reposições salariais e perdas nas horas disponibilizadas para os professores temporários. Esse encontro foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Comissão de Cultura; Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania; e Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais do Paraná.

A Comissão de Cultura também realizou uma audiência pública para debater os “Desafios e Perspectivas do Audiovisual Paranaense”. Com o Plenarinho lotado, estudantes e profissionais da área discutiram o tema visando alternativas para fomentar a produção audiovisual no estado.

Prefeitos – A Assembleia abriu as suas portas para a reunião ordinária da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), que contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), que falou sobre as políticas públicas do Poder Executivo estadual em prol da RMC e também sobre os principais desafios e demandas que as administrações municipais terão pela frente, diante da crise econômica que vive o país.

Limite – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (11) o projeto de lei nº 74/2015, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), delimitando novas linhas divisórias entre os municípios de Maringá e Sarandi, na região Norte do estado. Segundo a justificativa do projeto, autoridades dos dois municípios concordaram com a alteração do marco divisório. O trecho afetado abrange cerca de dois mil moradores de uma área composta por quatro bairros. A situação gerava dificuldades quanto a questões tributárias, de arrecadação e de fiscalização. O novo traçado, que tira de Maringá cerca de 18 hectares de terra, tinha a anuência dos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais. O acordo firmado em 2013 teve como testemunha o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), também autor do estudo que baseou o novo traçado da divisa.