Isfer Quer Criar Mecanismos de Combate Contra Crimes Na Internet

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/06/05Jornalista: Flávia PrazeresISFER QUER CRIAR MECANISMOS DE COMBATE CONTRA CRIMES NA INTERNETO deputado disse que a inexistência de uma legislação própria aumenta o número de crimes praticados pela internet O deputado Marcos Isfer (PPS) apresentou projeto de lei que cria um conselho estadual para combater crimes cometidos na internet que tenham origem no Paraná. Se aprovada, a lei estabelece que o conselho deverá ser formado pelos secretários de Estado da Justiça e Cidadania e da Segurança Publica, pelo representante do Conselho Tutelar, um agente do Ministério Público e um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma das conseqüências que a lei poderá gerar é a criação de delegacias específicas. Além disso, a idéia, segundo o deputado, é a realização de cursos para os servidores públicos de forma a capacitá-los para o combate a esta prática ilegal. “Somente uma força policial preparada e devidamente instrumentada poderá combater esses criminosos. Os Estados devem cooperar com o trabalho atualmente desenvolvido por grupos policiais especializados, com a criação de unidades específicas que irão prestar auxílio e a coleta de provas destes crimes”, defende o autor do projeto. Entre os crimes de maior incidência - levantados pela polícia - são os praticados contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a exibição de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e a divulgação de textos e imagens de conteúdo racista e preconceituoso, além de fraudes envolvendo cartões de crédito.De acordo com os investigadores a grande dificuldade para averiguação desses crimes é a inexistência de legislação específica para a Internet. Desta forma é regido pela lei do Código Penal, que é de 1941, exceto no caso de cópias de software, que já conta com uma legislação.