Justiça disponibiliza documentos da Operação Dallas para análise da CPI dos Portos
Créditos: Nádia Fontana / Foto: Nani Gois
Soluções para as ações trabalhistas – que somam cerca de R$ 492 milhões – estão entre as prioridades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos instalada na Assembleia Legislativa, assim como a definição da melhor forma de acesso a documentos sigilosos disponibilizados pela Justiça. “Houve um erro grave na gestão pública portuária, especialmente por não cuidar dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Douglas Fabrício (PPS), nesta quarta-feira (3), durante uma reunião da CPI para definir as próximas etapas de trabalho da Comissão.
Segundo Fabrício, que preside a CPI, ainda neste mês devem ser ouvidos diretores, funcionários e empresários, que serão convidados a prestar esclarecimentos sobre as denúncias que apontam inúmeras irregularidades no setor. Entre os que devem prestar esclarecimentos estão os ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira de Souza e Eduardo Requião.
Outra questão debatida hoje durante a reunião foi a forma de acesso a documentos disponibilizados pela Justiça, especialmente pela Operação Dallas, já que o processo transcorre em segredo de justiça. A Justiça informou à CPI que os parlamentares podem ter acesso a toda a documentação. Porém, deve ser preservado o sigilo imposto ao processo. “Há uma preocupação em não atrapalhar as investigações”, frisou o parlamentar. A Operação Dallas, executada pela Polícia Federal no início deste ano, aponta desvios de grãos que rendiam R$ 9 milhões por ano.
Neste momento, os deputados estão analisando cinco caixas com cerca de vinte quilos de documentos envolvendo licitações, aditivos contratuais e outras despesas pagas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina desde 2006. Os documentos foram repassados pela APPA, recentemente, durante uma visita técnica dos parlamentares ao Porto de Paranaguá.
Os parlamentares também têm em mãos a lista completa com todas as ações trabalhistas envolvendo a autarquia. Devido ao volume de documentos os deputados pretendem solicitar ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que seja ampliada a estrutura de assessoria técnica. “Essa é uma CPI complexa, que exige um apoio especial”, defendeu o deputado Ademir Bier (PMDB). “Provavelmente vamos aprofundar a investigação em pontos que não estão sob o foco da Polícia e do Ministério Público Federal. Nossa meta é corrigir os erros do passado e tornar o porto público mais eficiente, porque todos os paranaenses ganham com isso”, acrescentou o presidente da CPI. Também participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Mauro Moraes (PMDB) e Jonas Guimarães (PMDB).
* Confira as denúncias que estão sendo investigadas pela CPI dos Portos:
• Desvio de até quatro mil toneladas de grãos por safra, o que renderia até R$ 9 milhões de lucro;
• Fraude no software que pesa os produtos na entrada dos portos;
• Desvios na esteira chamada de Dallas (nome que batizou a operação da PF) e na retenção técnica;
• Suposto esquema para a compra de uma draga de uma empresa de Londrina no valor de Us$ 46 milhões. Segundo a PF, US$ 5 milhões teriam sido desviados;
• Desvio de dinheiro a partir de Termo de Ajustamento de Conduta;
• Desvio com empresas “laranjas”. Em especial, no setor de limpeza.
Segundo Fabrício, que preside a CPI, ainda neste mês devem ser ouvidos diretores, funcionários e empresários, que serão convidados a prestar esclarecimentos sobre as denúncias que apontam inúmeras irregularidades no setor. Entre os que devem prestar esclarecimentos estão os ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira de Souza e Eduardo Requião.
Outra questão debatida hoje durante a reunião foi a forma de acesso a documentos disponibilizados pela Justiça, especialmente pela Operação Dallas, já que o processo transcorre em segredo de justiça. A Justiça informou à CPI que os parlamentares podem ter acesso a toda a documentação. Porém, deve ser preservado o sigilo imposto ao processo. “Há uma preocupação em não atrapalhar as investigações”, frisou o parlamentar. A Operação Dallas, executada pela Polícia Federal no início deste ano, aponta desvios de grãos que rendiam R$ 9 milhões por ano.
Neste momento, os deputados estão analisando cinco caixas com cerca de vinte quilos de documentos envolvendo licitações, aditivos contratuais e outras despesas pagas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina desde 2006. Os documentos foram repassados pela APPA, recentemente, durante uma visita técnica dos parlamentares ao Porto de Paranaguá.
Os parlamentares também têm em mãos a lista completa com todas as ações trabalhistas envolvendo a autarquia. Devido ao volume de documentos os deputados pretendem solicitar ao presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que seja ampliada a estrutura de assessoria técnica. “Essa é uma CPI complexa, que exige um apoio especial”, defendeu o deputado Ademir Bier (PMDB). “Provavelmente vamos aprofundar a investigação em pontos que não estão sob o foco da Polícia e do Ministério Público Federal. Nossa meta é corrigir os erros do passado e tornar o porto público mais eficiente, porque todos os paranaenses ganham com isso”, acrescentou o presidente da CPI. Também participaram da reunião os deputados Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Mauro Moraes (PMDB) e Jonas Guimarães (PMDB).
* Confira as denúncias que estão sendo investigadas pela CPI dos Portos:
• Desvio de até quatro mil toneladas de grãos por safra, o que renderia até R$ 9 milhões de lucro;
• Fraude no software que pesa os produtos na entrada dos portos;
• Desvios na esteira chamada de Dallas (nome que batizou a operação da PF) e na retenção técnica;
• Suposto esquema para a compra de uma draga de uma empresa de Londrina no valor de Us$ 46 milhões. Segundo a PF, US$ 5 milhões teriam sido desviados;
• Desvio de dinheiro a partir de Termo de Ajustamento de Conduta;
• Desvio com empresas “laranjas”. Em especial, no setor de limpeza.
