A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) criou uma ferramenta importante para ajudar a população paranaense a fazer valer os seus direitos: o aplicativo para smartphones “Agora é Lei no Paraná”. O dispositivo reúne 140 leis estaduais de direito do consumidor e o objetivo é fazer com que a população conheça as leis e, principalmente, que ela cobre pelos seus direitos. Nas próximas semanas uma atualização do aplicativo será realizada e o número de leis relacionadas deve chegar a 300.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que o aplicativo é mais uma contribuição da Assembleia Legislativa “para que o cidadão possa estar cada vez mais próximo do Poder Legislativo. A repercussão foi muito ampla e nós vamos inovar ainda mais”, garantiu.

A navegação no aplicativo é simples, com as leis separadas por categorias ou temas, como: lazer, segurança, saúde, educação, meio ambiente e serviços. Uma característica que chamou bastante atenção são as ilustrações temáticas sobre as leis. A busca no aplicativo pode ser feita pelo nome do deputado, categoria ou palavra-chave referente ao tema.

O aplicativo “Agora é Lei no Paraná” foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Alep, em parceria com o Setor de Tecnologia da Informação. A nova ferramenta de comunicação disponibiliza a consulta à legislação referente ao direito do consumidor e deve ser utilizada por qualquer cidadão para fazer valer os seus direitos. O aplicativo está disponível nas versões Android e iOS.

Idosos – Em cumprimento à Lei 18.952/2017, que determina a realização da Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, uma audiência pública no Plenarinho da Alep debateu o tema. O encontro contou com a participação de profissionais de saúde, representantes das secretarias de Estado, da Fundação de Ação Social (FAS), do Ministério Público estadual, da OAB, além da Pastoral da Pessoa Idosa. O propositor da lei, deputado Wilmar Reichembach (PSC), disse ser grande a preocupação com acidentes domésticos com idosos e que essa semana de conscientização é fundamental para esclarecer não só os idosos, mas principalmente os familiares. “A audiência é mais um instrumento para discutir os cuidados e os procedimentos, que são simples, evitando assim quedas, fraturas e até mesmo a morte dos idosos. É preciso ainda o envolvimento da família, do poder público, na orientação destas pessoas, mostrando que toda atenção na melhor idade é necessária e um dever”.

Portos – Os resultados de uma pesquisa quantitativa para medir os índices de satisfação dos usuários dos portos do Paraná foram apresentados aos deputados durante audiência proposta pelo deputado Tião Medeiros (PTB). Os dados do levantamento revelaram números positivos quanto à estrutura para importação e exportação, principalmente no Porto de Paranaguá, como também indicaram melhorias para moradores do município, caminhoneiros, operadores, sindicatos e práticos.

CPI – Os deputados que integram a CPI das Questões Fundiárias realizaram mais uma reunião nesta semana para discutir temas relacionados à posse da terra. O presidente dos trabalhos, deputado Marcio Pauliki (PDT), sugeriu a convocação de representantes da Coordenadoria Especial de Mediação dos Conflitos de Terra – COORTERRA, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – e da Policia Militar do Paraná, para uma oitiva a ser realizada na próxima semana. O pedido foi aprovado pelos demais parlamentares e a audiência está prevista para o próximo dia 28, às 10 horas.