Legislativo anuncia pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (16)

Na 104ª sessão ordinária deste ano, que acontece na quarta-feira (16), às 14h30 – horário regimental – os 54 deputados paranaenses vão discutir 24 projetos de lei e mais 32 indicações parlamentares. Na Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos do Plenário, já estão relacionadas as matérias que serão votadas: 6 delas tramitam em primeira discussão; 5 devem passar em segunda discussão; enquanto 13 encontram-se na fase de redação final, última etapa do processo legislativo.

Se aprovadas, as proposições em redação final concluem o trâmite na Assembleia e devem ser encaminhadas ao Governo do Estado para sanção (ou veto), podendo ser transformadas em lei. Nesta condição está o projeto de lei de nº 238/11, do deputado Caito Quintana (PMDB), que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo DETRAN-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. O mesmo ocorre com o projeto de lei nº 587/11, do Ministério Público do Paraná, que cria cargos no quadro dos servidores do MP-PR e transforma cargos de provimento em comissão.

Serão também apreciados em redação final o projeto de lei nº 466/11, do deputado Jonas Guimarães (PMDB), que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná a Ermida Nezari, mais conhecida como Irmã Benigna; e o projeto de lei nº 711/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), concedendo título de Cidadão Honorário do Paraná (in memorian) ao monsenhor Sigismundo Gdaniec, uma homenagem póstuma ao religioso polonês que teve atuação marcante na história da região Centro-Oeste do Paraná.

Igualmente, os deputados votam em redação final a proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que determina a higienização dos óculos 3D pelos cinemas (nº 256/11); e o projeto de lei nº 446/11, da deputada Marla Tureck (PSC), que institui o “Dia do Resgate dos Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no calendário oficial do estado.